Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Pequenos negócios poderão retornar ao Simples Nacional

Pequenos negócios poderão retornar ao Simples Nacional

09/07/2019 Da Redação

Pequenos negócios excluídos do Simples Nacional poderão solicitar o reenquadramento até o dia 15

Pequenos negócios poderão retornar ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15/07) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples.

Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.

Podem retornar ao programa negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123.

Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prevê que não podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo, financiamento de crédito, que tenha sócio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os sócios entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua débito com o INSS, ou com as fazendas públicas Federal, Estadual ou Municipal.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, destaca.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho por meio de um formulário na página do programa na internet. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal.

Fonte: Agência Brasil



Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do IR

Crédito bancário será feito no dia 15 deste mês.

Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do IR

Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa

Prazo para pedir cancelamento vai até 30 de abril de 2020.

Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa

Disque Denúncia lança campanha contra produtos contrabandeados

Ideia é alertar para a relação entre contrabando e crime organizado no Rio de Janeiro.

Disque Denúncia lança campanha contra produtos contrabandeados

Saques nas contas do FGTS começam em setembro

Poderão retirar até R$ 500 trabalhadores com contas ativas e inativas.

Saques nas contas do FGTS começam em setembro

ANS limita reajuste de planos de saúde individuais e familiares a 7,3%

A agência orienta os beneficiários a observarem se os reajustes aplicados serão iguais ou inferiores a esse limite.


Receita libera restituições do 2º lote do Imposto de Renda

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes

Receita libera restituições do 2º lote do Imposto de Renda

Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR

O crédito bancário será feito em 15 de julho

Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR

Qual a real função do guarda-corpo?

Existem diferentes modelos de guarda-corpo, sendo que os mais usados são guarda corpo de vidro, guarda corpo de alumínio e guarda-corpo de alumínio com vidro.


Receita paga 1º lote de restituições do Imposto de Renda

Serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes

Receita paga 1º lote de restituições do Imposto de Renda

Receita abre nesta segunda consulta ao 1º lote de restituição do IR

Fisco também pagará contribuintes na malha fina desde 2008

Receita abre nesta segunda consulta ao 1º lote de restituição do IR

Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos pela internet

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular

Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos pela internet

Mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial 2017

Prazo para retirar o dinheiro termina em 28 de junho; valor disponível para saque chega a R$ 1,53 bilhão

Mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial 2017