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Projeto facilita transferência de veículos em Minas

Projeto facilita transferência de veículos em Minas

19/12/2018 Da Redação

Minas Gerais terá comunicação eletrônica de transferência de veículos a partir de R$ 53.

Projeto facilita transferência de veículos em Minas

Realizar a transferência de veículos ficará muito mais simples em Minas Gerais a partir desta terça-feira (18/12) com o lançamento oficial do “Projeto Comunique a Venda”, que permitirá aos proprietários de carros, motos e demais veículos automotores realizarem a comunicação de venda de veículo diretamente nos Cartórios de Notas do Estado.

A iniciativa facilitará a vida do usuário que não precisará mais se deslocar ao órgão de trânsito para realizar a transferência de veículos, evitando deslocamentos, gastos extras e contratação de intermediários.

O custo para realização do serviço de comunicação de venda e compra de veículo dentro dos Cartórios de Minas Gerais será de R$ 53,14 (+ ISSQN).

Entre as vantagens para o vendedor do veículo estão a proteção com relação a futuras multas por infrações cometidas, e com relação à cobrança/protesto pelo não pagamento dos impostos do veículo, como IPVA e DPVAT; além de não ser mais responsabilizado por qualquer acidente ou ação criminosa envolvendo o veículo.

Já o comprador terá como vantagens a garantia de propriedade sobre o veículo no ato da comunicação de venda; o impedimento de que o automóvel seja usado pela Justiça para o pagamento de dívidas do antigo proprietário; e a segurança na operação de compra e venda, evitando golpes como a da venda de veículos com restrições e pendências junto as instituições financeiras e de trânsito.

Por meio do projeto, cuja fase de implementação começará por Belo Horizonte, os Cartórios de Notas mineiros comunicarão aos órgãos de trânsito do Estado a transferência de propriedade de veículo automotor durante o ato de reconhecimento de firma do transmitente e do adquirente na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV).

Fonte: BHAZ



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