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Conferência vai discutir a eliminação dos lixões no Brasil

Conferência vai discutir a eliminação dos lixões no Brasil

13/05/2016 Divulgação

A TCS Brasil’16 será realizada em Foz do Iguaçu (PR), de 1º a 3 de junho.

A Conferência Internacional de Soluções de Conversão Térmica e Biogás - TCS Brasil’16 irá discutir a possibilidade das prefeituras brasileiras eliminarem os lixões e, ainda, produzirem energia elétrica com o resíduo. 

O fim dos lixões no país foi regulamentado pela Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e só entrou em vigor em agosto de 2014, após ter sido postergado por quatro anos, para atender à demanda dos municípios em promover as adequações necessárias aos novos ditames legais.

Essa discussão ganhou importância dentro da Câmara dos Deputados, que decidiu estender a postergação para 2018, com uma medida provisória. O veto da presidente Dilma Rousseff, que retirou da lei o artigo que concedia ampliação do prazo, encerrou o debate.

Agora, os lixões existentes continuam em desconformidade com as diretrizes da PNRS, deixando os gestores públicos municipais sujeitos às sanções legais previstas.

Os municípios não dispõem de recursos para promover as mudanças impostas pela PNRS, se fazendo necessárias linhas de financiamentos para que os mesmos tenham acesso à soluções e promovam o enquadramento legal.

Utilizar estes resíduos como fonte de energia, além de cumprir uma determinação da PNRS, traz benefícios diretos aos municípios, como, por exemplo: a eliminação de passivos ambientais gerados pelos lixões, o uso da energia gerada pelas prefeituras em sua própria infraestrutura, a possibilidade comercialização do excedente de energia junto às concessionárias do setor elétrico, a atração de investimentos de indústrias para o município, a geração de empregos que impulsionarão a economia e o aumento do IDH local. 



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