Estado beneficia 673 municípios mineiros com repasse do ICMS Ecológico
Estado beneficia 673 municípios mineiros com repasse do ICMS Ecológico
Mecanismo tributário incentiva promoção de ações de preservação dos recursos naturais.
Em 2021, 673 municípios mineiros receberam valores do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços Fator Meio Ambiente, o ICMS Ecológico. Os repasses somaram R$121,4 milhões no período de janeiro a outubro. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsável por consolidar, publicar e divulgar os índices referentes aos repasses do imposto.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca o incentivo aos municípios na promoção de ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas verdes ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários. O benefício possibilita às cidades o acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.
Atualmente, o critério de repasse do ICMS denominado “meio ambiente”, apelidado de ICMS Ecológico, dispõe, por sua vez, de três subcritérios: Saneamento, Unidades de Conservação e Mata Seca, que, juntos, formam o Índice de Meio Ambiente (IMA).
Do total de valores repassados em 2021, R$ 55,2 milhões foram para 497 municípios pelo subcritério Saneamento. Outros R$ 55,2 milhões foram repassados para 359 cidades pelo critério Unidade de Conservação (que é calculado pelo Instituto Estadual de Florestas). Por fim, R$ 11 milhões foram repassados para 118 municípios pelo critério Mata Seca.
Fonte: Agência Minas
