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Justiça suspende avanço de mineração na Serra da Moeda

Justiça suspende avanço de mineração na Serra da Moeda

18/09/2020 Divulgação

Reunião com voto favorável ao licenciamento da Gerdau Açominas foi cancelada.

Justiça suspende avanço de mineração na Serra da Moeda

Pedido de suspensão foi feito na Justiça sob o argumento de que não existia anuência da aprovação do licenciamento pelos conselheiros integrantes do Copam

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, proferida pelo juiz Elton Pupo Nogueira, suspendeu os efeitos da reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada em 29 de maio deste ano. Na reunião, foi votado favoravelmente o pedido de licenciamento da Gerdau Açominas para ampliar atividades minerárias na Serra da Moeda, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A intenção da empresa era instalar uma pilha de resíduos de mineração que não foram processados em duas áreas próximas às unidades de conservação: Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.

O pedido de suspensão foi feito na Justiça sob o argumento de que não existia anuência da aprovação do licenciamento pelos conselheiros que fazem parte do Copam. O Instituto Estadual de Florestas (IEF), seus diretores e o presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam figuram como réus no processo. Agora, eles têm prazo de 30 dias para contestar o pedido e apresentar provas.

O juiz Elton Pupo Nogueira também determinou que a Gerdau Açominas figure como parte no processo por eventual decisão que afete os interesses da mineradora.

Processo no PJe n°: 5070908-87.2020.8.13.0024.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Ascom



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