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Lei que protege biodiversidade marinha é aprovada

Lei que protege biodiversidade marinha é aprovada

14/08/2017 Divulgação

Lei do Mar dá ênfase aos serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma, como a regulação do clima.

Lei que protege biodiversidade marinha é aprovada

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/8), parecer favorável ao PL 6969/2013, de autoria do ministro Sarney Filho, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta é conhecida como Lei do Mar.

As principais premissas da proposta são a proteção da biodiversidade marinha e dos serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma. Uma dessas funções é a regulação do clima, para tanto, a lei pretende garantir a continuidade da absorção de 25% das emissões antrópicas de gás carbônico, realizada pelos oceanos.

Outro objetivo da lei é a segurança alimentar, visto que 15% da proteína consumida no mundo vêm da pesca. Além disso, o projeto também assegura que a exploração de gás e petróleo seja feita de forma sustentável, com cautelas ambientais. O combate da sobrepesca e da poluição marinha também é incentivado.

Sarney Filho explicou que o projeto de lei foi apresentado “com objetivo de integração, ampliação e adequação das normas vigentes, para uma melhor gestão costeira e marinha”.

Ambientalistas comemoraram a aprovação do PL. “Finalmente conseguimos a aprovação de uma pauta positiva e necessária para a proteção do bioma marinho”, declarou Michel de Souza Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

A Lei do Mar será, em seguida, avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e enviada para votação ao Plenário da Câmara.

Fonte: Assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente 

 



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