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Lixo e Cidadania em Minas

Lixo e Cidadania em Minas

28/11/2005 Divulgação

Minas Gerais caminha para ter até 60% da população urbana atendida por sistemas de tratamento do lixo, de acordo com a gerente da Divisão de Saneamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Denise Bruschi. Ela participou do primeiro dia de debates do Seminário Legislativo "Lixo e Cidadania - Políticas públicas para uma sociedade sustentável", promovido pela Assembléia Legislativa em parceria com 56 entidades.

Durante três dias, especialistas, representantes de movimentos organizados, de prefeituras e do governo do Estado vão discutir sugestões para a elaboração de uma política estadual de resíduos sólidos.

A representante da Feam ilustrou a evolução da destinação de lixo no Estado. Segundo ela, em 2001, apenas 17% da população mineira vivia em cidades com aterros sanitários (que são a maneira adequada de destinação de resíduos sólidos). Até dezembro deste ano, esse percentual deve passar para 35%, e a meta é chegar a 60% no ano que vem.

Essa evolução é resultado do esforço da Feam para regulamentar o tratamento adequado do lixo no Estado. Em 2001, uma deliberação normativa convocou os municípios com mais de 50 mil habitantes (responsáveis por 60% do lixo produzido em Minas) a providenciarem a instalação de aterros sanitários. Quatro anos depois, apenas sete municípios ainda não conseguiram a licença de instalação de seus aterros junto à Feam. Agora, a fundação convocou as cidades com população acima de 30 mil habitantes a fazerem o mesmo. Com isso, até o final deste ano, 77 municípios mineiros deverão ter providenciado as licenças de instalação de seus aterros.

Mas a solução para o problema do lixo não passa apenas pela destinação final adequada, como lembrou o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. Ele informou que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) já analisa a elaboração de um projeto de lei de política de gestão de resíduos sólidos que deve ser enviado para a ALMG em breve.

Essa discussão está mais avançada em nível nacional. O Ministério do Meio Ambiente já tem um anteprojeto de lei nacional de resíduos sólidos, que deve ser remetido ao Congresso em dezembro. O representante do ministério, Marco Antônio Borzini, adiantou as diretrizes gerais da futura lei. Ela vai estabelecer critérios e regulamentar responsabilidades e parâmetros técnicos para a gestão integrada de resíduos.

A lei vai ter como princípios a responsabilidade compartilhada pela destinação do lixo (envolvendo governo, indústrias, comerciantes e consumidores) e a participação de toda a sociedade na elaboração dos planos de gestão de resíduos. Deve assegurar ainda a inclusão social dos catadores, o fortalecimento dos mercados locais de material reciclado, o tratamento de todos os resíduos sólidos e a disposição adequada dos rejeitos produzidos nas cidades. Como Borzini informou, o percentual de resíduos depositados em lixões a céu aberto em todo o País caiu de 72% em 1989 para 59%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE. Mas a redução dessa porcentagem não atenuou o problema, pois a produção de lixo no período passou de 100 mil para 150 mil toneladas diárias.



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