Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Por um projeto melhor para o saneamento

Por um projeto melhor para o saneamento

30/05/2019 Luiz Pladevall

Uma nova página sobre o saneamento no país pode ser escrita nos próximos dias.

Por um projeto melhor para o saneamento

O Congresso Nacional tem até 3 de junho para decidir o destino da MP 868/18, assinada no apagar das luzes do governo do presidente Michel Temer, e que impõe um novo marco legal para o setor. Um dos pontos mais polêmicos do projeto está no dispositivo que proíbe os chamados contratos de programas, que são aqueles firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Atualmente, essas parcerias não exigem licitação, pois o contrato não é realizado com uma empresa privada.

Da maneira como está, a MP vai ampliar a insegurança jurídica e atrasar ainda mais o avanço do saneamento no país. A gestão associada é uma prerrogativa que cabe aos estados e municípios disciplinarem, e essa parceria está prevista na Constituição. A interferência proposta no projeto é um flagrante caso de inconstitucionalidade e obriga os prefeitos a cederem à iniciativa privada, mesmo diante de modelos de sucesso, como é o caso da Sabesp (São Paulo) e Sanepar (Paraná). 

O caminho proposto pela MP 868/18 é espinhoso e contraproducente diante da complexidade do saneamento no país. Sem impor um planejamento e a demanda de projetos substanciais, a proposta do novo marco legal vai atrasar ainda mais a infraestrutura do setor, intimidar investidores diante da flagrante insegurança jurídica, transformando o saneamento em uma fonte de grande importância para os escritórios de advocacia em detrimento das empresas de engenharia consultiva, as verdadeiras responsáveis pelos planejamentos e projetos.

O novo marco sequer oferece uma solução para o acompanhamento federal uniforme do saneamento nos municípios. A torre de babel vai persistir no atendimento às demandas das localidades para obras de infraestrutura, por exemplo. Para se ter uma ideia de como funciona essa gestão, as cidades com até 50 mil habitantes são atendidas pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ligada ao Ministério da Saúde, e as demais localidades pela Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Vale ressaltar que a participação privada é essencial para o avanço do saneamento no país. Inicialmente prevista para 2033 a universalização dos serviços do setor, a falta de recursos das empresas comprovou o quanto é impossível alcançar as metas inicialmente propostas. Por isso, ainda hoje, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões não contam com água potável. As epidemias ou endemias relacionadas à transmissão hídrica já são registradas em 34,7% dos municípios, segundo estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Porém, a abertura pura e simples do mercado de saneamento não vai atender às demandas da população diante dos vultuosos recursos necessários de Norte a Sul do país.

O que os agentes envolvidos no saneamento precisam entender é que a participação privada no setor não é similar ao que ocorreu na privatização da telefonia, energia elétrica e aeroportos. Muito pelo contrário, o marco legal precisa atender às especificidades dos municípios. Alguns deles, com indicadores de países desenvolvidos tanto no abastecimento de água como no esgotamento sanitário. Por outro lado, outras cidades são altamente deficitárias nesses serviços. Por isso, o saneamento não deve ser visto como a solução do déficit fiscal dos estados. A população brasileira merece um projeto melhor.

Fonte: Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).



Rio São Francisco está em condição de cheia, informa ANA

Volume de chuva foi acima da média esperada para dezembro.

Rio São Francisco está em condição de cheia, informa ANA

Minas lança Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

Documento prevê um diagnóstico do bioma em Minas, com ações de regularização, fiscalização e incentivo à agricultura sustentável e proteção à fauna.

Minas lança Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

Ninhada de ovos de dinossauro é descoberta no interior paulista

Pesquisador já havia encontrado no local ovos de crocodilo.


A natureza como estratégia para restaurar a baía mais simbólica do Brasil

A Baía de Guanabara é um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. ,

A natureza como estratégia para restaurar a baía mais simbólica do Brasil

Turismo vai melhor com saneamento

A temporada de férias é o período de merecido descanso para milhares de brasileiros.

Turismo vai melhor com saneamento

O que sua empresa pode fazer pelo meio ambiente hoje?

O meio ambiente clama por mudanças urgentes, tanto para a geração atual, quanto para as futuras.

O que sua empresa pode fazer pelo meio ambiente hoje?

Natureza: o nosso melhor destino

Mesmo antes da pandemia e da maior percepção sobre a emergência climática, o turismo relacionado às belezas naturais vinha em franca expansão.

Natureza: o nosso melhor destino

Estado beneficia 673 municípios mineiros com repasse do ICMS Ecológico

Mecanismo tributário incentiva promoção de ações de preservação dos recursos naturais.

Estado beneficia 673 municípios mineiros com repasse do ICMS Ecológico

Evolução dos alimentos plant-based no Brasil

Hoje, são oferecidos de bebidas e sorvetes a hambúrgueres, empanados, almôndegas e até pedaços inteiros de carne, peixe ou frango.

Evolução dos alimentos plant-based no Brasil

Atitudes sustentáveis que podem ajudar na preservação do meio ambiente

Pequenos hábitos sustentáveis podem ser adotados dentro de casa, no condomínio e na comunidade.

Atitudes sustentáveis que podem ajudar na preservação do meio ambiente

Projeto de lei que cria ações de incentivo à reciclagem é sancionado

Parte foi vetada por falta de estimativa de impacto orçamentário.

Projeto de lei que cria ações de incentivo à reciclagem é sancionado

COP26 e os desafios para a COP27

Recentemente, quase 200 países concluíram a rodada de reuniões da COP26, em Glasgow.

COP26 e os desafios para a COP27