Portal O Debate
Grupo WhatsApp

A proibição do Waze e o debate sobre a legislação de aplicativos

A proibição do Waze e o debate sobre a legislação de aplicativos

13/09/2016 Renato Falchet Guaracho

A administração pública está mais preocupada em arrecadar com multas do que em proteger a população.

A proibição do Waze e o debate sobre a legislação de aplicativos

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe uso de aplicativos e redes sociais que alertem motoristas sobre a ocorrência de blitz de transito.

Entre os aplicativos mais populares está o Waze. Em síntese, o projeto institui como infração o ato de conduzir veículo com dispositivo ou aplicativo que alerte a existência de radares e blitz de transito no local.

O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática também prevê que redes sociais como Facebook e Twitter sejam obrigadas a tirar do ar, mediante a ordem judicial, postagens que alertem blitz policial, sob pena de multa.

Tal projeto de lei, além de trazer prejuízos enormes às novas tecnologias, também afronta o Marco Civil da Internet, que prevê a liberdade dos modelos de negócio promovidos na internet, além de promover o direito à inovação de novas tecnologias.

Nesse contexto, há de se ressaltar que o Marco Civil da Internet contempla a liberdade da rede, sem qualquer tipo de restrição e, desta forma, promulgar lei que restringe o acesso a determinado aplicativo, por si só, já está confrontando a lei que rege a atividade na rede.

Por outro lado, se retornarmos ao antigo debate sobre bloqueio dos aplicativos Facebook e WhatsApp, que não colaboram com investigações criminais e, neste ponto, questionar se é mais valioso à sociedade a garantia de sua segurança contra tráfico de drogas, tráfico de pessoas, estupro de vulnerável, terrorismo, dentro outros crimes, ou se é mais importante garantir que o usuário do Waze não saberá onde fica uma blitz policial e, desta forma, trazer eventual prejuízo à arrecadação, visto que poderá fugir da aplicação de multas de transito?

Desde logo, coloco que a proibição do Waze e a proibição do Facebook e WhatsApp são dois assuntos completamente distintos e sem relação. Todavia, os riscos trazidos pelo modelo de negócios dos aplicativos do grupo Facebook são muito maiores que os riscos trazidos pelo aplicativo Waze e, portanto, passa a ser um ponto de comparação, visto que nosso legislador pretende proibir aquele que traz praticamente nenhum risco à população.

Portanto, isso demonstra que o debate e as questões legislativas de aplicativos e novas tecnologias devem ser mais aprofundadas e colocadas em discussão com a sociedade, com as empresas e os especialistas em Direito Eletrônico e Digital. No entanto, parece que a administração pública está mais preocupada em arrecadar com multas do que em proteger a população.

*Renato Falchet Guaracho é advogado especialista em Direito Eletrônico e Digital do escritório Aith Advocacia.



Memórias no formato CAMM2: uma nova era para as memórias RAM?

Nos corredores da Computex 2024, um evento que sempre antecipa o futuro da tecnologia, um dos grandes destaques foi o novo padrão de memória RAM CAMM2.

Autor: Divulgação

Memórias no formato CAMM2: uma nova era para as memórias RAM?

Falha cibernética coloca, ou deveria colocar, o mundo em alerta!

O mundo acordou em crise com uma das maiores, senão a maior, falha cibernética que se tem notícia.

Autor: Yago Morgan

Falha cibernética coloca, ou deveria colocar, o mundo em alerta!

Segurança de dados: não há tecnologia que sobreviva sem conscientização

Bastante citada no mercado de ciência de dados, a frase do matemático Clive Humby, “Data is the new oil” ou “Dados são o novo petróleo”, é autoexplicativa.

Autor: Cássio Ricardo de Araújo

Segurança de dados: não há tecnologia que sobreviva sem conscientização

Melhores técnicas para humanizar seu conteúdo GPT de bate-papo em 2024

Quer humanizar seu texto escrito GPT? Leia este guia e colete todas as dicas e truques importantes que podem ajudá-lo a simplificar o texto robótico e ignorar as detecções avançadas….

Autor: Divulgação

Melhores técnicas para humanizar seu conteúdo GPT de bate-papo em 2024

Ferramenta gratuita vai revolucionar o ensino da ciência geológica

Seequent lança um aplicativo na web para ajudar a combater a escassez global de geocientistas.

Autor: Divulgação

Ferramenta gratuita vai revolucionar o ensino da ciência geológica

Por que a integração do OCR é essencial para locais de trabalho modernos?

O local de trabalho moderno prospera com eficiência e acessibilidade.

Autor: Divulgação

Por que a integração do OCR é essencial para locais de trabalho modernos?

Brasil registra R$ 3,5 bilhões em tentativas de fraude em 2023

No período, ocorreram 3,7 milhões de tentativas de fraudes, redução de 28,3% em relação ao ano anterior.

Autor: Divulgação

Brasil registra R$ 3,5 bilhões em tentativas de fraude em 2023

Desafios da proteção de dados e a fraude na saúde

Segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) R$34 bilhões dos gastos das operadoras médico-hospitalares com contas e exames, em 2022, foram consumidos indevidamente por fraudes,.

Autor: Claudia Machado


Como são as fraudes no Pix e o que os bancos precisam assegurar

Um dos métodos comuns envolve a criação de perfis falsos em aplicativos de mensagens ou redes sociais, além de outros.

Autor: Denis Furtado

Como são as fraudes no Pix e o que os bancos precisam assegurar

A importância da segurança cibernética na manufatura

Estimativas indicam que mais de 60% das empresas de manufatura esperam sofrer tentativas de ataques este ano.

Autor: Ricardo Macchiavelli

A importância da segurança cibernética na manufatura

Como evitar fraudes e vazamentos no WhatsApp

De acordo com dados do Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente 2023, mais de 1 bilhão de interações pelo chat foram registradas no país.

Autor: Divulgação

Como evitar fraudes e vazamentos no WhatsApp

Como prevenir, detectar e combater eventuais ataques cibernéticos

O armazenamento de dados e informações em nuvem é uma solução rápida e eficaz para organizações de diferentes portes e ramos de atividade.

Autor: Wellington Monaco

Como prevenir, detectar e combater eventuais ataques cibernéticos