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Anatel discute como manter número após troca de operadora

Anatel discute como manter número após troca de operadora

03/09/2006 Divulgação

A diretoria da Anatel começa a colocar no papel uma regra que vai permitir ao usuário da telefonia fixa e móvel manter o mesmo número de acesso após troca de operadora.

O regulamento geral de portabilidade numérica, com as regras para a manutenção do número telefônico, será discutido pelo conselho diretor da Anatel na próxima quarta-feira.

Se aprovado pela diretoria da agência, o regulamento será submetido a consulta pública para sugestões das empresas e dos usuários interessados em seguida.

A expectativa é a de que a possibilidade de manter o número ao trocar de operadora estimule a competição nos serviços de telefonia, já que muitos usuários evitam trocar de empresa por serem obrigados a mudar o número telefônico.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, elogiou a medida. 'Vai ser muito bom para o consumidor', disse.

A portabilidade numérica faz parte da política de telecomunicações do governo, editada por meio de decreto presidencial em 2003.
Fonte: Folha Online, 28 de agosto de 2006. Na base de dados do site www.endividado.com
Leonardo de Medeiros Garcia é Procurador do Estado/ES e Advogado - www.gncadvocacia.com.br



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