Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Direito ao Esquecimento – como apago meus dados da Internet?

Direito ao Esquecimento – como apago meus dados da Internet?

07/10/2020 Dr. Marcelo Campelo

O direito ao esquecimento não foi regulamentado por lei no Brasil.

Direito ao Esquecimento – como apago meus dados da Internet?

Em meu escritório, como trato de direito criminal, muitos dos meus clientes acabam sendo expostos em redes sociais, portais e veículos de comunicação. Existem casos em que a culpa, digo, o cliente é absolvido e esta notícia não é divulgada e fica gravado para sempre o nome com notícia desfavoráveis na internet. O que fazer? Existe um direito ao esquecimento?

O direito ao esquecimento não foi regulamentado por lei no Brasil. Existem decisões em nossos Tribunais tanto concedendo quanto mantendo a notícia. A questão parece simples, no entanto envolve alta complexidade. Apenas para iniciar o assunto, tome-se o exemplo de um réu, autoridade, conhecido, respeitado internacionalmente, cujo nome, com a notícia desabonadora é mencionado em veículo nacionais e internacionais. Difícil atuar através de nossos tribunais, pois estes não podem determinar aos órgãos de comunicação de outros países a retirada da notícia, porquanto possuem jurisdição em nosso país. Ademais, quando se trata de notícia, a internet e os mecanismo de busca facilitaram a procura, mas se um cidadão desejar procurar uma notícia de um fato, pode se dirigir a biblioteca pública e procurar em jornais e revistas, assim, poder-se-ia falar em direito ao esquecimento para arquivos bibliotecários? Obviamente, não. Porém, por que se demanda esquecimento na internet?

Na data 30 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, debruçar-se-á no tema. A discussão esta sendo travada desde 2004, quando uma determinada rede de televisão, expôs um crime ocorrido em 1958, até hoje não resolvido. Os familiares questionaram  o direito ao esquecimento em razão de todos já terem enterrado o assunto e continuado suas vidas.

O programa era sobre a temática crimes não resolvidos e fazia uma reconstituição embasada nos autos de processo investigatório.  Segundo a rede de televisão, tratam-se de fatos públicos retirados de jornais, revistas e livros da época, não necessariamente da internet. Também defende o direito a informar,  além de sustentar que a intimidade da vítima e dos familiares foi respeitada.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça inexiste direito ao esquecimento quando se tratam de fatos públicos amplamente divulgados nos veículos  de comunicação da época. A decisão do Supremo Tribunal Federal tem uma maior importância porque possui repercussão geral, dispositivo jurídico que obriga os Tribunais inferiores.

Em outras ocasiões similares, o Superior Tribunal de Justiça concedeu o direito ao esquecimento quando a própria vítima do crime ingressou com ação indenizatória, por isso de se decidir com repercussão geral.

Os pedidos de esquecimento se baseiam em três fundamentos: remoção do conteúdo, proibição de veiculação e desindexação nos mecanismos de busca, o que significa dizer que quando procurar o assunto no Google, ele não será encontrado.

O que se espera do Supremo Tribunal Federal é prudência na sua decisão para encontrar o caminho entre a informação e o direito ao esquecimento das vítima.

* Dr. Marcelo Campelo - Advogado especialista em direito empresarial

Fonte: Toda Comunicação



Pandemia aumenta acesso da população a serviços bancários

Contas digitais já atendem 19% dos brasileiros.

Pandemia aumenta acesso da população a serviços bancários

‘Pode beber depois de vacinar’ foi a pergunta mais pesquisada no Brasil

De acordo com o Google a dúvida foi 36% mais pesquisada do que a segunda pergunta mais popular sobre o imunizante.

‘Pode beber depois de vacinar’ foi a pergunta mais pesquisada no Brasil

Oportunidades e desafios da regulação em telecomunicações

O blockchain ou tecnologia de cadeia de blocos é outro sistema que será impulsionado pelo 5G.

Oportunidades e desafios da regulação em telecomunicações

Twitter adiciona opção que permite denunciar fake news no Brasil

Rede social cita o fato de 2022 ser ano eleitoral.

Twitter adiciona opção que permite denunciar fake news no Brasil

Plataforma “Não Me Perturbe” fecha 2021 com 9,5 milhões de números cadastrados

Plataforma faz parte das medidas de autorregulação implantadas pelas operadoras de telecom e bloqueia números de celular e telefone fixo para não receber chamadas de telemarketing de telecom e bancos.

Plataforma “Não Me Perturbe” fecha 2021 com 9,5 milhões de números cadastrados

Qual será o futuro do mobile messaging?

Os celulares já se tornaram uma extensão dos nossos corpos.

Qual será o futuro do mobile messaging?

Transformação digital: os desafios de um novo modelo

Com a chegada da Quarta Revolução Industrial, organizações dos mais diferentes portes e setores estão encarando obstáculos de toda ordem para lidar com as novas demandas do consumidor.

Transformação digital: os desafios de um novo modelo

Brasileiros aprovam cartões de pagamento com biometria digital

Pesquisa revela que a maioria dos brasileiros adotaria o cartão de pagamento digital como forma de proteção contra fraudes.

Brasileiros aprovam cartões de pagamento com biometria digital

Os desafios e oportunidades da carreira de Cyber Security

Precisamos ter em mente que quanto mais tecnologias disponíveis, maiores serão as demandas por profissionais especializadas em cibersegurança.

Os desafios e oportunidades da carreira de Cyber Security

Quase 2022 e a importância do Machine Learning

Machine Learning (em português, o aprendizado da máquina) é uma tecnologia muito usada na atualidade e que tem sido aperfeiçoada nos últimos anos.

Quase 2022 e a importância do Machine Learning

Criptografia: entenda o segredo por trás do… segredo

Quem usa com muita frequência a internet certamente já navegou por algum site que traz uma mensagem parecida com esta: “esta página utiliza dados criptografados”.

Criptografia: entenda o segredo por trás do… segredo

Metaverso: um futuro não tão distante

Mas, afinal, o que é o metaverso?

Metaverso: um futuro não tão distante