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Legislação Informatizada, serviço público na web

Legislação Informatizada, serviço público na web

27/12/2005 Da Redação

Foi aberto ao público oficialmente mais um serviço desenvolvido pela Câmara dos Deputados: o sistema Legislação Informatizada (Legin).

O Legin é um programa que facilita a busca e recuperação de informações sobre a legislação federal brasileira. O sistema, que só era acessível aos setores internos da Câmara, está agora disponível também para o público externo.

Atualmente o Legin conta com 215.512 normas, sendo 184.417 atos de Legislação Superior e 4.208 de Legislação Interna. Destas normas inseridas, cerca de 80.000 estão em texto integral, que correspondem ao período de 1968 a 2005. A partir da solicitação de usuários, foram incluídas algumas normas anteriores a 1900, de grande valor histórico, respeitando a ortografia da época.

Na solenidade de lançamento, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, classificou a iniciativa como mais um esforço da Casa para dar respostas rápidas à sociedade. "A disponibilização da legislação federal na internet mostra o espírito democrático desta Casa", afirmou.

Já o ex-deputado Prisco Vianna, que exerceu oito mandatos e foi responsável por várias medidas de informatização na Casa, lembrou que, desde 1983, quando o sistema de votação eletrônica foi implantado, funcionários e deputados vêm buscando formas cada vez mais ágeis de informar a população sobre a produção legislativa.

O Legin começou a ser desenvolvido em 2000 pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi), por intermédio da Coordenação de Estudos Legislativos e em parceria com o Centro de Informática (Cenin). 



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