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Nova lei permite que todo o estado use telefone celular

Nova lei permite que todo o estado use telefone celular

08/08/2006 Da Redação

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, sancionou no último 18 de julho, a Lei nº 3.391/2006, que cria condições para que todos os municípios mineiros recebam o sinal da telefonia celular e o sinal para envio de informações pelo celular. O objetivo do programa, batizado de "Minas Comunica", é diminuir a diferença de oferta de telefonia móvel entre os estados.

Segundo o governador, o projeto será fundamental para que sejam diminuídas as desigualdades sociais do estado, incluindo-se aí as populações rural e urbana. Aécio diz que ainda existem 444 municípios sem acesso à telefonia celular, o que pode ser traduzido como mais ou menos 2,8 milhões de pessoas. 

A lei sancionada criou o Fundomic - Fundo para Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicações em Minas Gerais, que permitirá que as operadoras firmem convênio com o Estado após processo de licitação. As prefeituras irão participar ativamente da empreitada, já que delas serão os terrenos doados para a instalação das torres de comunicação. O orçamento do projeto é de R$ 200 milhões, de recursos do orçamento estadual que serão remanejados e linha de crédito a ser incluída no exercício fiscal de 2007.



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