Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Novos termos de privacidade do WhatsApp desrespeitam a LGPD

Novos termos de privacidade do WhatsApp desrespeitam a LGPD

14/01/2021 Divulgação

Além de ferir a legislação, o aplicativo coloca em risco as informações pessoais dos usuários.

Novos termos de privacidade do WhatsApp desrespeitam a LGPD

O aplicativo de mensagens WhatsApp, um dos mais populares do mundo, anunciou esta semana que passa a ser obrigatório, a partir de fevereiro, o compartilhamento de dados de seus usuários com o Facebook, que é o dono do aplicativo. Pelas regras, quem não concordar com a mudança é convidado a apagar o app e desativar a conta. Para o advogado Guilherme Guimarães, especialista em Direito Digital e Segurança da Informação, a iniciativa do serviço é motivo de preocupação e um claro indício de desrespeito às regras de proteção de dados no Brasil.

Os novos termos de privacidade do WhatsApp preveem o compartilhamento de informações adicionais entre WhatsApp e Facebook e outros aplicativos do grupo, como Instagram e CrowdTangle.

“Mas outras informações pessoais, como localização, atualizações de status, foto de perfil também podem ser compartilhadas, caso o usuário aceite os termos”, explica. Segundo ele, ainda mais grave são as informações que o WhatsApp coleta automaticamente, como endereço de IP, telefones de contatos e outros dados que podem vir a ser compartilhados.

O advogado lembra que em países da Comunidade Europeia e no Reino Unido o WhatsApp recuou nessa decisão, justamente por iniciativa de entidades que atuam na área de proteção de dados. “O Brasil precisa fazer valer a sua legislação, que acaba de entrar em vigor. As autoridades não podem permitir que essas empresas façam suas próprias regras aqui”, argumenta.

Além disso, é aplicável na relação entre o Whatsapp e seus usuários o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Embora a relação estabelecida entre o aplicativo e os usuários não ocorra mediante remuneração direta, ou seja, o pagamento por aquela pelo serviço disponibilizado, o Whatsapp é remunerado indiretamente. Ou seja, ele não recebe os valores dos usuários, mas de terceiros, que utilizam os mais variados serviços prestados, como por exemplo, anúncios, soluções empresariais na internet, dentre outros.

Desse modo, a indisponibilidade do uso da aplicação por aqueles que não concordarem com os novos termos é considerada prática abusiva pelo CDC e, portanto, proibida.

Guimarães lembra que as pessoas estão cada vez mais conscientes da importância de se preservar os dados pessoais e uma prova disso foram as reações populares à decisão do WhatsApp. Concorrentes como o Telegram e o Signal viram um crescimento significativo no número de downloads nos últimos dias, após a decisão do WhatsApp. Somente o Telegram registrou quase 2,2 milhões de downloads. Em contrapartida, o volume de downloads do WhatsApp caiu 11% nos sete primeiros dias de 2021 em comparação com a semana anterior.

Fonte: Estilo Editorial Comunicação



Disney supera número de assinantes da Netflix

Plataforma alcançou 221 milhões de assinantes no streaming,

Disney supera número de assinantes da Netflix

Cibersegurança é pré-requisito para empresas sustentáveis

Na esteira das conexões ultrarrápidas, a migração de dados para a nuvem passou a ser palavra de ordem para empresas.

Cibersegurança é pré-requisito para empresas sustentáveis

As mudanças do Whatsapp no mundo

Advogado especialista em Direito Digital explica que falta de regulamento abre discussão em torno da ferramenta.

As mudanças do Whatsapp no mundo

Cloud x on-premise: será que é preciso partir para um único caminho?

Em alguns cenários, um servidor local é obrigatório e, em outros, a melhor abordagem é a híbrida.

Cloud x on-premise: será que é preciso partir para um único caminho?

Empresa brasileira lança serviço para criação de avatares

Com o lançamento, empresa espera aproximar artistas, setor corporativo e metaverso.

Empresa brasileira lança serviço para criação de avatares

TV por assinatura perde quase 80 mil assinantes em apenas um mês

Nos últimos 8 anos a mídia perdeu cerca de 7 milhões de clientes.

TV por assinatura perde quase 80 mil assinantes em apenas um mês

Como evitar o desperdício de energia durante o inverno?

É necessário levar em consideração o atual momento socioeconômico do país, que enfrenta uma inflação desenfreada.

Como evitar o desperdício de energia durante o inverno?

App brasileiro de mensagens instantâneas chega ao mercado com novas funcionalidades

Entre os diferenciais, SayMe Messenger permite escolher quem pode ou não compartilhar mensagens.

App brasileiro de mensagens instantâneas chega ao mercado com novas funcionalidades

Facebook renova feed principal para atrair usuários mais jovens

Concorrência com rival TikTok motivou mudança.

Facebook renova feed principal para atrair usuários mais jovens

Brasil tem 10,5 milhões de influenciadores no Instagram e lidera ranking mundial

Dados são do Relatório Anual de Marketing da Nielsen.

Brasil tem 10,5 milhões de influenciadores no Instagram e lidera ranking mundial

Startup lança software que facilita a implementação da LGPD

Com o nome de Octo, ferramenta descomplica a proteção de dados para empresas de todos os segmentos.

Startup lança software que facilita a implementação da LGPD

Aplicativo mobile é a principal porta de entrada para empresas no ambiente digital

Companhias que estão estagnadas em procedimentos de comunicação tradicionais devem apostar na tecnologia em busca de inovação e proximidade com clientes.

Aplicativo mobile é a principal porta de entrada para empresas no ambiente digital