Portal O Debate
Grupo WhatsApp

A natureza jurídica do cachimbo

A natureza jurídica do cachimbo

18/05/2021 Wagner Dias Ferreira

No mês das mães, não foi possível evitar a lembrança de minha avó materna (Maria Figueiredo Gomes).

Da convivência com ela, lembro-me do paladar pelo café amargo e do cheiro do cachimbo ocupando toda a casa nas noites em que ela dormia conosco, beneficiando-nos com suas maravilhosas histórias.

Talvez por isso eu goste de acender um charuto em raras ocasiões impregnando no escritório aquele cheiro de cachimbo que me arvora lembranças tão vívidas.

Poucas pessoas palmilharam o planeta sem ouvir ao menos uma centena de vezes ditados populares. Eles estão por toda parte em todas as culturas humanas.

Muitos de nós já ouvimos: “O cachimbo faz a boca torta”. Com certeza, denota como um hábito pode gerar resultados que sejam permanentes.

E é dessa compreensão de que um determinado uso ou comportamento reiterado que advém o sentido de que os costumes são no plano sociológico fonte do direito.

Há países pelo mundo que utilizam o sistema denominado de common law onde a reiteração de decisões judiciais é considerada regra de aplicação obrigatória. Ou seja, o costume de determinadas decisões é lei.

No Brasil, a Emenda Constitucional 45/2004 instituiu, entre outras alterações no direito brasileiro, a sistemática da súmula vinculante.

Onde uma decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral ou sumulado de forma vinculante obriga a todos os jurisdicionados.

Atingindo processos em andamento e afetando o pré-exame de causas a ser realizado pelos advogados antes da propositura das ações judiciais.

Antes da Emenda Constitucional, as decisões dos Tribunais eram jurisprudência sem força vinculativa. Havia a uniformização de jurisprudência para produzir a segurança jurídica nas relações humanas e sociais, mas não uma força vinculante cogente como hoje há.

O advento desta já não tão nova emenda constitucional abre possibilidade criativa para o operador do direito. É que a existência da ideia de vinculação das decisões judiciais torna o Brasil um país de sistema misto. Ou seja, a jurisprudência também passa a adquirir força legislativa.

Por isso, cada vez mais o STF assume um protagonismo na sociedade, como se tem visto nestes tempos. Assim, é importante perceber que estamos em pleno uso da Emenda Constitucional 45/2004. Como aquela pessoa que usa cachimbo.

Com o tempo, acostumaremos e teremos incorporado mais ao cotidiano do trabalho jurídico o sentido de repercussão geral e vinculação de súmulas.

Colhendo na árvore de sabedoria do Catedrático professor Edgar de Godoi da Mata Machado, “a ideia de costume está naturalmente vinculada à de usos, hábitos, modas, processos de agir e de fazer, observados com certa continuidade e constância por uma comunidade”.

Assim como a pessoa que vai usando o cachimbo e vai tornando irreversível o formato da boca torta. É certo que se tomarmos o costume como uma fonte do direito, não somente nos países do sistema de common law, mas também em nosso país, que adota o sistema codificado, e porque usos, hábitos, modas, processos de agir e de fazer quando emergem enraizados na cultura de um povo, de fato permitem falar na jurisdicidade do costume e via de consequência na jurisdicidade do cachimbo.

* Wagner Dias Ferreira é advogado criminalista.

Para mais informações sobre direito clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!



O caso do jogador Dudu do Palmeiras: por que o divórcio deixou a ex-mulher sem nada?

O caso da separação do jogador Dudu, do Palmeiras, deixa um alerta para quem pretende estabelecer um casamento ou uma união estável.


Demissão por WhatsApp não é ilegal

Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.


Caso Daniel Alves, a Lei Pelé e a cultura de atraso de salários no futebol brasileiro

Na última semana fomos surpreendidos pela atitude corajosa do lateral Daniel Alves que decidiu não atuar mais pelo São Paulo Futebol Clube, por conta de atrasos de salários.


As expectativas advindas do Marco Legal das Startups

É verdade que a sensação da comunidade empresarial, quando da eminência da publicação de um novo diploma legal a fim de regular determinada atividade, volta-se naturalmente aos entraves burocráticos capazes de frear e obstar a chancela de negócios.


As fraudes financeiras com bitcoins e a necessidade da punição exemplar

A ampla cobertura da mídia sobre as operações das autoridades brasileiras contra fraudes financeiras utilizando a rentabilidade das criptomoedas como forma de atrair investidores deu visibilidade à uma prática que vem crescendo exponencialmente no Brasil.


Polêmica da Anvisa: atuação do órgão no jogo entre Brasil e Argentina

Na tarde do último domingo (5 de setembro), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) paralisou a partida de futebol entre Brasil e Argentina, que jogavam pelas Eliminatórias da Copa do Mundo.


As virtudes e desvirtuamentos do Novo Código Eleitoral

Tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Código Eleitoral com mais de novecentos artigos.


Principais impactos da LGPD nas relações de trabalho

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº13.709/2018) prevê regras e princípios que devem ser observados quando da utilização de dados pessoais pelas empresas privadas e públicas.


Como garantir sua aposentadoria com tranquilidade em Portugal

Quando um cidadão brasileiro decide morar em Portugal, ou vice e versa, é preciso fazer diversos planos para que a sua qualidade de vida seja ainda melhor no país de destino.


Parecer da Receita pretende excluir o ICMS da base dos créditos de PIS e COFINS

O ICMS destacado na nota fiscal não pode ser considerado receita bruta por não representar acréscimo patrimonial do contribuinte.



O que mudou no Direito Condominial com o novo Código Civil?

O jurista Dalmo Dallari afirma que a sociedade humana pode ser considerada como um conjunto de pessoas que estão ligadas pela necessidade de se ajudarem com o intuito de garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos.