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A Nova Lei Antidrogas – Comentada e Anotada

A Nova Lei Antidrogas – Comentada e Anotada

17/11/2006 Divulgação

A presente obra destaca-se pela análise simples, mas minuciosa, dos aspectos penais e processuais que envolvem a Lei no 11.343/2006, que entrou em vigor no dia 08/10/2006.

A obra traz em seu bojo comentários de artigo por artigo, de forma sintética e sempre que possível acompanhada da jurisprudência histórica de diversos Tribunais, com ênfase para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, correspondente aos temas nela previstos, mas que já estavam consolidados nas legislações revogadas (Leis 6.368/1776 e 10.409/2002), até porque em determinadas situações não há motivo para que ocorra mudança de rumo em relação às posições já firmadas. Aborda ainda, temas novos no sistema brasileiro (agente infiltrado, entrega vigiada, etc.), inclusive com alusão ao direito comparado, aos Tratados e Convenções Internacionais pertinentes e principalmente à Constituição Federal de 1988.

Dada a relevância do tema e sua atualidade, a obra destina-se a magistrados, promotores, delegados, advogados e acadêmicos, tendo em vista a ampla abordagem sobre o tema e seus aspectos controversos.

A Nova Lei Antidrogas – Comentada e Anotada
Sérgio Ricardo de Souza
Editora Impetus
Série Jurídica
108 páginas – R$49,00




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