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A (volta da) independência dos poderes

A (volta da) independência dos poderes

12/11/2018 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Democracia não é o regime do tudo pode.

A indicação de que o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, trabalha rumo à maior efetividade no combate aos delitos e no cumprimento das penas, constitui um grande diferencial na formação das equipes de governo. Sem o atrelamento (e barganha por votos) de partidos aliados e com seu histórico profissional, o futuro ministro é uma esperança.

Policiais que hoje se escandalizam ao verem seus presos recentes soltos e cometendo novos crimes, torcem para que esse estado de permissividade deixe de existir. Têm certeza de que boa parte dos delitos hoje ocorre porque seus autores contam com a impunidade potencializada pelo falso democratismo.

Democracia não é o regime do tudo pode. Pelo contrário, é o regime onde todo cidadão é livre para pensar e agir, mas não tem o direito de ignorar e nem de transgredir as leis e, quando o faz, enfrenta seus rigores. O simples fato de – os criminosos – terem certeza de que ficarão presos os desencorajará de cometer tantos delitos como os que hoje amedrontam a população e fragilizam a sociedade e o bem maior, que é a vida.

Moro tem uma vasta tarefa e certamente contará com grandes a comprometidos parceiros para vencer os obstáculos. Não poderá deixar de observar as regras de cumprimento da pena. Não só pelo maior rigor com os apenados, mas também pelo atendimento de seus direitos e necessidades e, principalmente, de forma a evitar que continuem sendo socorridos e protegidos pelas organizações criminosas que dominam o sistema carcerário e cobram caro pela proteção.

O simples fato do presidente não estar loteando seu governo com os partidos e parlamentares que, em vez de fiscalizar o Executivo, tornaram-se seus sócios durante a Nova República, está produzindo a diferença. Oxalá o efeito Moro seja sentido também em relação aos outros ministros já escolhidos e ainda em escolha.

Isso se concretizando, teremos conseguido, finalmente, um novo pacto nacional, com os poderes funcionando autonomamente, cada qual em suas funções. Equivalerá a uma nova proclamação da República, no sentido mais amplo da expressão latina res publica que, traduzida para o português, quer dizer “coisa do povo” ou “coisa pública”…

Importante. Ninguém deve se esquecer do artigo 2º da Constituição: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Qualquer tentativa de um subjugar ao outro, será inconstitucional...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Fonte: Dirceu Cardoso Gonçalves



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