Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Alterações do Código de Processo Civil

Alterações do Código de Processo Civil

10/05/2006 Divulgação

Os operadores do direito terão a oportunidade de encontrar nesta obra, de forma clara e objetiva, os pontos de mudança feitos no Código de Processo Civil. Verifica-se que o autor aponta os artigos do Código em sua antiga redação e comenta as alterações realizadas no corpo do texto.

O livro comenta as Leis n° 10.235 e 10.358, ambas de 2001, Lei n° 10.444, de 2002, Lei n° 11.232, de 2005 e Leis n° 11.276, 11.277 e 11.280, todas de 2006.

O presente trabalho, conforme revela o autor, busca uma interpretação sob a ótica dos princípios que norteiam o moderno processo civil, notadamente e instrumentalidade, a efetividade e a utilidade, extraindo das normas processuais o máximo de eficácia que possam proporcionar, abrindo espaço para que a jurisprudência possa desenvolver-se em prol de uma prestação jurisdicional mais eficaz.
Podemos dizer que esta obra inicia os comentários às referidas reformas do CPC, trazendo ao leitor o complemento jurídico que faltava no mercado do Direito Processual Civil.

Alterações do Código de Processo Civil
Atualizada até a Lei 11.280/06
J.E.Carreira Alvim
Editora Impetus - Série Jurídica
371 páginas, R$ 59,90



A responsabilidade civil dos influenciadores digitais

Influenciar é o ato de exercer uma ação psicológica ou uma ascendência sobre algo ou alguém.


Os vícios insanáveis e a flexibilização da Lei da Inelegibilidade

O Senado Federal aprovou no último dia 14 de setembro o projeto que flexibiliza a Lei de Inelegibilidade e garante que os políticos possam se candidatar mesmo quando tiverem as contas julgadas irregulares, desde que tenham sido punidos apenas com multa, sem imputação de débitos.


O caso do jogador Dudu do Palmeiras: por que o divórcio deixou a ex-mulher sem nada?

O caso da separação do jogador Dudu, do Palmeiras, deixa um alerta para quem pretende estabelecer um casamento ou uma união estável.


Demissão por WhatsApp não é ilegal

Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.


Caso Daniel Alves, a Lei Pelé e a cultura de atraso de salários no futebol brasileiro

Na última semana fomos surpreendidos pela atitude corajosa do lateral Daniel Alves que decidiu não atuar mais pelo São Paulo Futebol Clube, por conta de atrasos de salários.


As expectativas advindas do Marco Legal das Startups

É verdade que a sensação da comunidade empresarial, quando da eminência da publicação de um novo diploma legal a fim de regular determinada atividade, volta-se naturalmente aos entraves burocráticos capazes de frear e obstar a chancela de negócios.


As fraudes financeiras com bitcoins e a necessidade da punição exemplar

A ampla cobertura da mídia sobre as operações das autoridades brasileiras contra fraudes financeiras utilizando a rentabilidade das criptomoedas como forma de atrair investidores deu visibilidade à uma prática que vem crescendo exponencialmente no Brasil.


Polêmica da Anvisa: atuação do órgão no jogo entre Brasil e Argentina

Na tarde do último domingo (5 de setembro), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) paralisou a partida de futebol entre Brasil e Argentina, que jogavam pelas Eliminatórias da Copa do Mundo.


As virtudes e desvirtuamentos do Novo Código Eleitoral

Tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Código Eleitoral com mais de novecentos artigos.


Principais impactos da LGPD nas relações de trabalho

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº13.709/2018) prevê regras e princípios que devem ser observados quando da utilização de dados pessoais pelas empresas privadas e públicas.


Como garantir sua aposentadoria com tranquilidade em Portugal

Quando um cidadão brasileiro decide morar em Portugal, ou vice e versa, é preciso fazer diversos planos para que a sua qualidade de vida seja ainda melhor no país de destino.


Parecer da Receita pretende excluir o ICMS da base dos créditos de PIS e COFINS

O ICMS destacado na nota fiscal não pode ser considerado receita bruta por não representar acréscimo patrimonial do contribuinte.