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Amarras da verdade que aprisionam

Amarras da verdade que aprisionam

16/11/2018 Wagner Dias Ferreira

A importância do Congresso Nacional.

O artigo 48 da Constituição confere ao Congresso Nacional a atribuição de dispor sobre todas as matérias de competência da União. Nada mais natural do que uma Assembleia Nacional Constituinte invocar para o parlamento mais poderes, já que viveu a experiência de um Congresso esvaziado durante toda a ditadura.

Apesar de ter se posicionado contra a eleição indireta na Campanha Diretas Já, a mesma Constituinte, que garantiu a eleição direta para presidente da República e o plebiscito para que o povo decidisse pelo regime de governo presidencialista, reservou ao parlamento poderes para controlar qualquer tendência ditatorial do governante executivo.

O povo brasileiro vem, há trinta anos, praticando, nos processos eleitorais, um descuido com a dinâmica de governo, descuidando da composição do parlamento. Centra forças e energias nos processos eleitorais majoritários ignorando que o governante estará limitado pela composição do parlamento.

Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto popular, nordestino, acompanhado do mineiro Itamar Franco, caiu dois anos e meio depois pelo impeachement promovido pelo Congresso. Itamar Franco, o vice, assumiu e implantou o plano Real que foi a alavanca para, na sequência, a eleição de Fernando Henrique Cardoso.

O presidente FHC, intelectual paulista, acompanhado de Marco Maciel, um político tradicional nordestino, manobrou bem as composições com o Congresso chegando a obter sucesso na proposição da reeleição e na aprovação de múltiplas reformas constitucionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pernambucano radicado em São Paulo, intelectual orgânico que emergiu do movimento sindical do ABC Paulista, também conduziu muito bem, durante seu governo, as negociações com o Congresso, pois tinha a seu lado o mineiro José Alencar, crítico da política de juros adotada pelo governo, mas muito fiel a Lula. Uma dupla que facilitava o trânsito no Congresso e manteve a oposição isolada nos oito anos de mandato de Lula.

Quando Dilma assumiu, vinha de um susto eleitoral. Ninguém esperava que com os níveis de aprovação de Lula sua sucessora tivesse tanta dificuldade eleitoral. No governo Dilma, as coisas inverteram. Ela, invocando sua mineiridade e o “Che” adquirido nos tempos gaúchos, acompanhada desde o início de Michel Temer, que já fora comandante no legislativo, encontrou resistências e que culminou na traição durante o segundo mandato e no impeachement.

No Brasil, vale o que diz o Congresso. Agora que terminaram as eleições, a verdade começa a se revelar. O Congresso Nacional extremamente fragmentado se definirá e dirá ao presidente o que fazer. No cabo de força entre os poderes executivo e legislativo, prevalece a Constituição e a Constituição diz que quem manda é o Congresso.

Cabe ao eleitor exigir atitude do parlamentar em quem votou ou do partido de sua preferência, como melhor meio de controlar as ações de governo.

* Wagner Dias Ferreira é Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.

Fonte: Wagner Dias Ferreira



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