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Anistia para inadimplentes pode gerar incentivo

Anistia para inadimplentes pode gerar incentivo

01/09/2008 Divulgação

De acordo com a Fecomercio-SP (Federação do Comércio de São Paulo), a intenção do governo de anistiar débitos pendentes de até R$ 10 mil pode ser interpretada como uma ferramenta de injustiça social, um mecanismo de incentivo aos maus pagadores e à prática de sonegação.A entidade alertou também que ainda que a medida seja positiva para micro e pequenos empresários (...) se trata de benefício momentâneo e parcial à atividade empresarial`. Segundo a Fecomercio, a concretização de um projeto de reforma tributária que simplifique o sistema atual e reduza a carga tributária seria uma medida mais eficaz.

A Federação defende uma reforma tributária que criaria dois impostos: um de Renda e outro de Consumo. O primeiro seria abrangente e teria alíquota de 17% sobre todos os rendimentos. Já o segundo seria sobre bens e serviços e teria alíquota de 12%.

Nas duas proposições, a responsabilidade seria do Governo Federal e a arrecadação compartilhada por União, estados e municípios. Para a Fecomercio, tal sistema, além de mais simples, promoveria a redistribuição de renda a favor dos mais pobres e desestimularia a informalidade no mercado de trabalho e produtos.

Medida provisória

De acordo com o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), uma medida provisória que perdoa dívidas individuais de até R$ 10 mil com a União deve ser encaminhada ainda em setembro ao Congresso pelo presidente Lula.

A medida beneficiará contribuintes que contraíram dívidas até 31 de dezembro de 2002 e permitirá ao governo fazer uma limpeza em 2,1 milhões, ou 18% dos processos movidos pela União.

O montante que deixará de ser arrecadado, R$ 3,6 bilhões, equivale a 0,28% do valor total que o governo tem a receber.

Fonte: www.endividado.com.br



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