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As eleições e o futuro da Previdência

As eleições e o futuro da Previdência

19/06/2018 Murilo Aith

No próximo mês de outubro teremos eleições, que definirão o cenário político do país nos próximos anos.

As eleições e o futuro da Previdência

Serão eleitos pela população brasileira novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República. E o tema Previdência, certamente será um dos pontos do debate entre os candidatos. Importante, então, ficar atento às propostas e projetos que serão apresentados para o futuro do sistema previdenciário no país.

É relevante citar que uma das principais derrotas do atual presidente Temer e de sua equipe econômica, além da paralisação dos caminhoneiros, foi a não aprovação da reforma da Previdência. A bandeira principal da reforma, era uma economia nos cofres públicos e fixação de uma idade mínima para dar entrada na aposentadoria – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Provavelmente, a reforma voltará para a pauta do Congresso Nacional em 2019.

Apesar da reforma não ter decolado mais por questões políticas do que sociais, é de se ressaltar que a sociedade conseguiu enxergar que o endurecimento das regras para a aposentadoria estava sendo calçada em uma propaganda enganosa, de combate de privilégios. O Governo Federal mentiu ao afirmar, em propaganda sobre a reforma da Previdência veiculada nos meios de comunicação, que as mudanças propostas não prejudicaria os trabalhadores. Isso porque o primeiro efeito da reforma era extinguir o direito à aposentadoria por tempo de serviço, além de que os homens teriam de trabalhar cinco anos a mais e as mulheres, sete anos.

Vale ressaltar que além de não acabar com os privilégios, o governo federal também defendeu três mentiras: que a aposentadoria rural não iria mudar, que a aposentadoria especial não teria nenhuma alteração e que a idade mínima seria de no máximo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Bem, a aposentadoria rural, pelo texto da reforma passaria a ter contribuição, ou seja, diferentemente de hoje que não é necessário. Nas propagandas também ouvimos que a aposentadoria especial não iria se alterar, mas teriam mudanças profundas, haja vista que o servidor teria de demonstrar o dano à saúde (não bastaria a mera exposição). E a idade mínima poderia sim aumentar, desde que a expectativa de vida aumentasse.

Além disso, o governo federal não apresentou também nenhuma proposta concreta para cobrar os maiores devedores da Previdência no Brasil: as grandes empresas. Elas têm, segundo levantamento da CPI da Previdência Social do Senado Federal, dívidas de mais R$ 1 trilhão, com valores atualizados pela taxa Selic. E são esses mesmos grandes empresários devedores que clamam e defendem as mudanças nas regras de aposentadoria no País. Ou seja, o privilégio das grandes empresas também não está sendo combatido nem existe uma proposta real, para que essas dívidas sejam pagas num futuro breve.

Necessário esclarecer que quaisquer reformas nas regras previdenciárias, devem ser realizadas de forma planejada e após um amplo debate social, econômico e político, principalmente numa época de crise institucional no país. Não pode ser realizada a fórceps, sem nenhuma base de dados concreta e verdadeira. A reforma previdenciária deve levar em conta, estudos de natureza econômica e social sérios e que busquem avaliar os impactos no longo prazo.

A elevação da idade mínima para a aposentadoria é uma medida talvez necessária do ponto de vista atuarial, levando-se em consideração que o brasileiro está vivendo mais. Entretanto, é uma medida complicada socialmente, pois a maior parte da população economicamente ativa não consegue permanecer no mercado de trabalho até os 65 anos. Isso porque tem dificuldade de manter um emprego formal, manter as contribuições ao INSS e o nível salarial. Além disso, temos uma desigualdade social que numa mesma cidade, como São Paulo, a expectativa de vida é de cerca de 55 anos na periferia e nos bairros de classe média alta essa expectativa pode chegar a 80 anos.

Portanto, precisamos analisar e questionar os candidatos para saber quais são suas ideias e propostas para a Previdência Social no país. E o momento de pesquisar quem apoiava a proposta de reforma pretendida pela equipe de Temer e quem, era contrário. O resultado das urnas poderá influenciar diretamente no seu planejamento de aposentadoria e também, na mudança de seus direitos previdenciários.

*Murilo Aith é advogado de Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados 



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