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As leis na relação médico-paciente

As leis na relação médico-paciente

08/12/2020 Dr. Marcelo Campelo

Estudar medicina é o sonho de muitos estudantes, desde o cursinho o futuro médico se dedica a estudar para conseguir entrar no super concorrido curso de medicina.

Após realizar sua meta, inicia-se uma longa jornada universitária. Logra êxito em se formar, cola grau, recebe seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e passa a exercer a profissão.

Nesse momento escolhe uma área de atuação. Novamente, junto com o trabalho estuda para ingressar em uma residência médica de renome, consegue e mais um par de anos estudando para receber o diploma de sua especialização, juntamente com plantões e dias sem dormir.

Uma formação médica de excelência pode durar de uma década até mais, isso sem contar aqueles que fazem o mestrado e doutorado. O bom médico estuda, trabalha, vive para a profissão.

Porém, por mais preparado, no confuso dia a dia de nossa sociedade, situações podem ocorrer que colocam sob risco toda uma vida de dedicação.

Um paciente insatisfeito, alheio às consequências que realiza reclamações em redes sociais, na Justiça Cível, na Justiça Criminal e até mesmo no CRM, cria um tumulto e desequilíbrio na vida do profissional que pode destruir uma carreira.

Para se prevenir e reduzir o risco de exposição não há outro caminho senão se prevenir com cuidados formais, como os documentos médicos, não apenas os de cunho técnico, como o prontuário, fichas de anamnese, mas também aqueles relativos a relação médico paciente, como contrato de prestação de serviços e termo de consentimento para exemplificar.

Mas não basta jogar na frente do paciente os documentos para assinatura. O médico deve explicar o serviço que será realizado, num linguajar inteligível para o homem comum, bem como os seus riscos. Os contratos devem ser escritos e apresentados de uma forma que possibilite a fácil leitura e compreensão.

Profissionais mais cuidadosos, inclusive, fazem uma pequena cartilha do serviço, com os cuidados, precauções, orientações e riscos. O paciente assina que recebeu, na frente do médico que lhe orienta.

Sabe-se da correria e dificuldade em organizar esses minutos de conversa, mas eles são fundamentais para estabelecer um elo entre médico e paciente. Com uma ligação firme, transparente, dificilmente haverá problemas.

* Dr. Marcelo Campelo é advogado especialista em direito criminal.

Fonte: Toda Comunicação



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