Portal O Debate
Grupo WhatsApp

As polêmicas da urna eletrônica

As polêmicas da urna eletrônica

16/05/2022 Francisco Gomes Júnior

Importante ressaltar que este artigo não tem viés político – partidário e não pretende esgotar o assunto, tendo apenas a intenção de contribuir para o debate sobre a segurança das urnas eletrônicas.

A urna eletrônica (que originalmente tinha o nome de coletor eletrônico de voto) foi implantada no Brasil em 1996.

Na época, o argumento que levou à implantação de tal urna foi o combate às fraudes que ocorriam com os votos em papel.

A implementação da urna eletrônica foi cobrada em 1994 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, que entendia ser benéfica a implementação de um sistema informatizado de votos.

O desenvolvimento da urna eletrônica se deu através das empresas Unisys, Omnitech e Microbase e para a implementação das eleições informatizadas em 1996, engenheiros e pesquisadores do Centro de Comando Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Exército, da Marinha e do Centro de Pesquisa em Telecomunicações (CPQD) tiveram papel fundamental.

A urna eletrônica é um microcomputador do tipo DRE (direct recording eletronic) onde se grava eletronicamente o voto.

Possui memória flash (interna e externa), módulo impressor para zerézima (antes da votação para comprovar que a memória está zerada) e boletim de urna, de justificativa e de identificação dos mesários (após a votação).

Há ainda o terminal do mesário que complementa o sistema de votação, atualmente com leitor biométrico de identificação do eleitor ou com teclas para digitação do número de identificação do eleitor (título eleitoral).

Em 2009, foi promulgada pelo Presidente da República (na época Luís Inácio Lula da Silva) a Lei nº 12.034/2009 que estabelecia uma minirreforma eleitoral e estabelecia em seu art. 5º que a partir de 2014 haveria a impressão dos votos eletrônicos, ou seja, estaria instituído o voto eletrônico impresso.

Contra essa Lei foi proposta uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4543) onde foi concedida uma liminar em outubro de 2011 para suspender a vigência da Lei.

No mesmo ano o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 2.453/2011 de autoria do Deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG) que revogou a previsão do voto impresso.

Mais recentemente, no governo atual, foi proposta a PEC 135/19 que determinava a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor e posteriormente depositadas em urnas indevassáveis.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta e o assunto foi arquivado, só podendo ser rediscutido em nova legislatura.

Vê-se assim que desde seu surgimento, a urna eletrônica sofre questionamentos sobre sua segurança e inviolabilidade, mas não há prova material de violação ou alteração de resultados.

Houve uma invasão ao site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde o hacker supostamente teria permanecido operando por algum tempo.

E instalou-se então uma tremenda confusão, mas não se deve misturar as coisas. Invadiu-se um site e não a urna eletrônica, ao menos é o que sabemos até este momento.

Do ponto de vista lógico, parece que a possibilidade de impressão do voto geraria a possibilidade de conferência e acrescentaria em segurança, mas os que se opõem a esta alteração alegam que por trás dessa sugestão há um movimento que busca desacreditar o sistema eleitoral com objetivos retrógrados.

O debate deve ser aprofundado, mas sem sua utilização para fins eleitorais. As regras das eleições de 2022 foram definidas pelo Poder Legislativo e caberá ao TSE zelar pela aplicação dessas regras, mas nada impede que após o pleito se retome as discussões de forma técnica e madura.

Se todos querem transparência, vamos dialogar e buscar evoluir constantemente.

* Francisco Gomes Júnior é advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos.

Para mais informações sobre urna eletrônica clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Máxima Assessoria de Imprensa



Planejamentos tributários abusivos

STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora.


Entenda o visto humanitário para ucranianos

A invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, já levou mais de 4 milhões de ucranianos a deixarem seu país em busca de um lugar seguro.


Exigência de vacina não é motivo para rescisão indireta por motivo ideológico

Não se discute mais que cabe ao empregador, no exercício de seu poder diretivo e disciplinar, zelar pelo meio ambiente de trabalho saudável.


Oito dicas para advogados usarem melhor suas redes sociais

Especialista em marketing digital jurídico indica o que e como fazer para advogados se destacarem no universo online e atrair potenciais clientes.

Oito dicas para advogados usarem melhor suas redes sociais

Conheça cinco vantagens do Pix para empresas

MEIs e PMEs podem economizar cerca de R$ 2.000 em serviços e produtos bancários por ano.

Conheça cinco vantagens do Pix para empresas

Advogados abordarão o impacto de conflitos éticos e estatais na relação entre países

Começa no dia 13 de abril, a partir das 9h30, o “Fórum Mundial de Litígio”.


Inversões da Justiça e as 15 milhões de vítimas de fraudes financeiras no Brasil

De grande repercussão na mídia nacional e até internacional, o caso da GAS Consultoria chama atenção pelos valores envolvidos, que ultrapassam bilhões de reais e deixam milhares de pessoas na incerteza sobre o paradeiro das suas economias.


Compras efetuadas com cartão furtado geram indenização a cliente

O Brasil é o país campeão em vazamento de cartões. Considerando todos os outros países, a população brasileira é a maior vítima, totalizando 45,4% dos casos do mundo todo.


O Rompimento do Noivado e suas consequências: uma breve análise

Intimamente ligado à noção de família, o instituto do casamento é universal e elemento comum em praticamente todos os ordenamentos jurídicos mundiais modernos.


Banco é condenado a indenizar cliente

O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária.


Casal que foi desalojado de hotel deve ser indenizado

Justiça condena agência online por prejudicar viagem.


O último sobrenome deve sempre ser o do pai?

Na hora de registrar o nascimento dos filhos, é muito comum surgirem algumas dúvidas nos pais.