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Boatos e discussões não ensejam dano moral

Boatos e discussões não ensejam dano moral

18/01/2006 Divulgação

Tribunal de Justiça de Goiás entende que meros aborrecimentos e incômodos causados por discussões recíprocas não caracterizam dano passível de indenização.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou provimento a uma apelação cível contra sentença que julgou improcedente uma ação de indenização movida por um sargento da Força Aérea Brasileira em face de um serventuário da justiça e de sua mulher.


Na ação, o sargento alegou que teve sua imagem física e moral denegrida no meio acadêmico que frequentava devido à boatos inverídicos de que teria um suposto caso com uma colega de faculdade e de serviços na Base Aérea de Anápolis, boatos estes propagados pelos réus, após uma discussão em sala de aula. Os réus também interpuseram apelação, alegando que a estudante estaria sendo perseguida pelo sargento após os comentários disseminados na faculdade.

O acórdão entendeu que a improcedência recíproca de ambos os recursos seria a melhor solução, já que as condutas dos três envolvidos no caso, ao serem consideradas em conjunto, se anulam. Segundo o relator, "o julgador ateve-se ao pedido e à causa de pedir, analisando de forma percuciente os fatos, mas interpretando-os, todavia, de acordo com sua convicção jurídica. Nada há nada a reparar na sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, visto que as reclamações de problemas comportamentais vêm de ambos os lados".

Para os desembargadores, desentendimentos não podem ser passíveis de indenização de cunho moral. Admitir a pretensão indenizatória nesse caso, da maneira como os fatos foram colocados, seria afirmar que qualquer discussão caracterizaria indenização. A decisão asseverou ainda que "o que realmente ocorreu nesse caso foram eventuais dissabores sofridos pelos litigantes, que não significam violação a qualquer direito, ficando estritamente afeta ao âmbito do dissabor e aborrecimento".

O julgador ainda mencionou o autor da obra Programa de Responsabilidade Civil, Sérgio Cavalieri Filho, lembrando que "só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar" e que "mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbiro psicológico do indivíduo".
Fonte: TJGO.



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