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Cliente é indenizado por cirurgia plástica defeituosa

Cliente é indenizado por cirurgia plástica defeituosa

31/01/2006 Divulgação

O juiz da 12ª Vara Cível de Brasília condenou uma clínica de cirurgia plástica a indenizar por danos morais uma paciente que ficou com seqüelas na face após uma cirurgia para correção de imperfeições no rosto. O procedimento cirúrgico resultou em lesão do ramo temporal do nervo facial direito da paciente. O valor da condenação foi arbitrado em R$7.000,00. A sentença ainda condenou a clínica a custear uma cirurgia reparadora, além de gastos com remédios e consultas necessárias.

A cirurgia foi realizada em 29 de novembro de 2001. Em decorrência da lesão do nervo, a paciente teve danos psicológicos como depressão, além de danos estéticos. Ainda segundo a autora, por conta do ocorrido, teve de interromper suas atividades como professora de dança no Clube Vizinhança na Vila Planalto, além de outros trabalhos na empresa Prisma Promoções e Eventos Ltda. O ato praticado pelo médico, segundo a autora, resultou numa deformidade estética facial que acarreta constrangimentos em sua vida social, além de sofrimento psicológico e dor moral.

Em sua defesa, a clínica aduziu que a paciente não se submeteu ao acompanhamento pós-operatório conforme programado pelo médico, tendo retornado ao consultório somente três meses após a cirurgia. Disse que na revisão a paciente foi informada de que o retorno dos movimentos se daria no prazo de seis meses a um ano, com procedimentos de fisioterapia. Registra ainda que, com base em citações da literatura médica, há um risco de 7 a 10% de que ocorram lesões do nervo facial em cirurgia como a que se submeteu a paciente. Essas lesões, segundo a clínica, na maioria das vezes independem da habilidade do médico, e que não há recomendação médica para nova cirurgia, senão de procedimentos de fisioterapia para regeneração do ramo do nervo facial.

Ainda segundo a defesa, a cirurgia plástica configura contrato de meio e não de resultados, e que no caso em questão não houve negligência nos procedimentos adotados. Não há prova, segundo a clínica, da existência dos danos materiais ou da cessação da eventual atividade laborativa, nem prova dos danos morais ou constrangimentos que justificassem a indenização pretendida.

O magistrado, em sua decisão, argumentou que os serviços ajustados entre as partes configuram uma obrigação de resultado ressaltada pela indicação anotada no prontuário da autora, onde ficou ajustada uma cirurgia para a eliminação de rugas e correção do contorno mandibular. Peritos que atuaram no processo afirmam, de acordo com o juiz, não haver lesão nervosa facial nos exames clínicos realizados antes da cirurgia. Isso demonstra que a lesão se originou por meio do procedimento cirúrgico em questão.

Ainda segundo o magistrado, a clínica não trouxe aos autos elementos demonstrando que a lesão adveio de fatores anatômicos ou de comportamento que pudesse ser imputado à própria paciente. A ausência de procedimentos de fisioterapia, segundo o juiz, não pode ser considerada como causa da lesão originada a partir do procedimento cirúrgico, nem admitida como afastamento de culpa do fornecedor do serviço.

O art. 14 do CDC diz que o fornecedor de serviço responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados em razão de defeitos relativos à prestação de serviços ou pela informação insuficiente ou inadequada sobre o risco do serviço. Quanto ao dever de indenizar em casos de danos estéticos, diz a jurisprudência do STJ o seguinte: “Contratada a realização de cirurgia estética embelezadora, o cirurgião assume obrigação de resultado, sendo obrigado a indenizar pelo não cumprimento da mesma obrigação, tanto pelo dano material quanto moral decorrente de deformidade estética, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito”.

A lesão sofrida pela requerente, segundo o juiz, em decorrência de uma cirurgia estética produz efeitos contrários àqueles que buscava reparar. “Ao invés de elevar a auto-estima da autora, a cirurgia trouxe maior constrangimento gerado pelo insucesso denunciado pela deformidade facial que lhe foi acrescentada”, destaca. Quanto aos lucros cessantes, diz o juiz que eles não são devidos, tendo em vista que a autora não conseguiu comprovar no processo que a lesão a impediu de exercer sua atividade remunerada.


Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal.



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