Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Conheça quais cuidados adotar ao arrematar imóvel hipotecado

Conheça quais cuidados adotar ao arrematar imóvel hipotecado

22/02/2021 Paulo Mariano

Inicialmente, gostaria de esclarecer o que é hipoteca.

Muitas vezes, para conseguir um financiamento, geralmente habitacional, o potencial comprador de um imóvel o oferece como garantia de pagamento do empréstimo bancário.

Portanto, esse imóvel fica vinculado ao banco até o final do financiamento, sendo registrado na matrícula do imóvel. Mesmo o imóvel estando alienado, o fato é que é possível arrematar imóvel com o ônus da hipoteca.

Entretanto, a princípio, deve o interessado na arrematação, ou seu advogado, observar, no processo em que se dará o leilão, se o credor hipotecário, no caso o banco, foi devidamente intimado do leilão.

Havendo a intimação do credor hipotecário, este tem a faculdade de exercer seu direito de preferência, se utilizando da garantia que grava o imóvel.

No entanto, na maioria das vezes, o banco abre mão desse direito, considerando que, se o exercer, terá de responder por eventuais ônus que recaem sobre o imóvel, como condomínio, IPTU, etc.

Assim, confirmada a intimação ao credor hipotecário, não haverá qualquer irregularidade quanto a isso, podendo o interessado arrematar o imóvel.

Pode ainda ocorrer a arrematação, sem essa intimação, mas, caso o eventual concorrente seja vitorioso no leilão deverá proceder a intimação do credor hipotecário.

No entanto, este pedido de intimação deve ser aprovado pelo juiz competente do processo, considerando que o juiz pode entender que com a falta da intimação, restou cerceado ao banco exercer seu direito de preferência, e decidir por julgar nula a arrematação.

Pode ocorrer ainda que o juiz interprete que a posterior intimação do banco não cause ao feito nenhum prejuízo ao direito de preferência do credor hipotecário.

Porém, cabe ao interessado se aconselhar com seu advogado se vale a pena correr tal risco. Deve-se levar em conta a maioria dos julgados nesse sentido, o que exige conhecimento de um advogado especializado em leilão de imóveis.

Mas vale ressaltar que o Código Civil, em seu Artigo 1.499, inciso VI, estabelece que a arrematação extingue a hipoteca, salientando que esta arrematação deve ser precedida com a intimação do credor hipotecário.

Portanto, havendo hipoteca vinculada ao imóvel a que se pretende arrematar, deve haver prévia consulta ao processo para se confirmar se o credor hipotecário foi devidamente intimado, evitando assim futura nulidade na arrematação e, consequentemente, o atraso no levantamento do valor investido.

* Paulo Mariano é advogado especializado em leilão judicial de imóveis, com experiência de mais de 500 processos nessa modalidade de investimento.

Para adquirir LIVROS clique aqui…

Fonte: Case Comunicação Integrada



Entenda o visto humanitário para ucranianos

A invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, já levou mais de 4 milhões de ucranianos a deixarem seu país em busca de um lugar seguro.


Exigência de vacina não é motivo para rescisão indireta por motivo ideológico

Não se discute mais que cabe ao empregador, no exercício de seu poder diretivo e disciplinar, zelar pelo meio ambiente de trabalho saudável.


Oito dicas para advogados usarem melhor suas redes sociais

Especialista em marketing digital jurídico indica o que e como fazer para advogados se destacarem no universo online e atrair potenciais clientes.

Oito dicas para advogados usarem melhor suas redes sociais

Conheça cinco vantagens do Pix para empresas

MEIs e PMEs podem economizar cerca de R$ 2.000 em serviços e produtos bancários por ano.

Conheça cinco vantagens do Pix para empresas

Advogados abordarão o impacto de conflitos éticos e estatais na relação entre países

Começa no dia 13 de abril, a partir das 9h30, o “Fórum Mundial de Litígio”.


Inversões da Justiça e as 15 milhões de vítimas de fraudes financeiras no Brasil

De grande repercussão na mídia nacional e até internacional, o caso da GAS Consultoria chama atenção pelos valores envolvidos, que ultrapassam bilhões de reais e deixam milhares de pessoas na incerteza sobre o paradeiro das suas economias.


Compras efetuadas com cartão furtado geram indenização a cliente

O Brasil é o país campeão em vazamento de cartões. Considerando todos os outros países, a população brasileira é a maior vítima, totalizando 45,4% dos casos do mundo todo.


O Rompimento do Noivado e suas consequências: uma breve análise

Intimamente ligado à noção de família, o instituto do casamento é universal e elemento comum em praticamente todos os ordenamentos jurídicos mundiais modernos.


Banco é condenado a indenizar cliente

O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária.


Casal que foi desalojado de hotel deve ser indenizado

Justiça condena agência online por prejudicar viagem.


O último sobrenome deve sempre ser o do pai?

Na hora de registrar o nascimento dos filhos, é muito comum surgirem algumas dúvidas nos pais.


Proteção de dados pessoais torna direito fundamental após emenda

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2018, as empresas passaram a ter a obrigação de garantir a segurança dos dados aos quais possuem acesso.