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Controle judiciário dos concursos públicos

Controle judiciário dos concursos públicos

05/12/2007 Divulgação

“(...) Muitos são os livros que tratam das questões relacionadas aos concursos públicos, de inegável qualidade científica, servindo de ferramenta para a aprovação de candidatos empenhados na árdua tarefa de enfrentar as provas dos certames, cada vez mais difíceis, mais exigentes, talvez mais irracionais, em determinados aspectos.

Mas poucos (ou pouquíssimos) enfrentam o pós-parto. Poucos municiam o candidato das informações necessárias para impugnar as conclusões das comissões, que angustiam participantes muito mais do que o estudo em si.

Deparar com o indeferimento da inscrição pelo suposto não preenchimento de requisito do edital é frustrante, como frustrantes são todas as decisões que afastam o candidato do direito fundamental de participar do certame, infringindo premissas constitucionais, que são apequenadas no caso concreto. (...)”

Misael Montenegro Filho

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. CONCURSO PÚBLICO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. CONCEITO. PRAZO DE VALIDADE E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. EXCEÇÕES: Cargos comissionados, funções de confiança e contratação temporária por excepcional interesse público.

1.1 Evolução histórica constitucional

1.2 Conceito

1.3 Prazo de validade e ordem de classificação

1.4 Das exceções à exigência do concurso público

1.4.1 Cargos comissionados e funções de confiança

1.4.2 Contratação temporária por excepcional interesse público

1.4.3 Outros casos de dispensa de concurso público. A Emenda Constitucional 51/2006

2. CONCURSO PÚBLICO E TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO

3. CONTROLE JUDICIÁRIO NOS CONCURSOS PÚBLICOS

3.1 Reexame dos critérios de correção

3.2 Exigência dos requisitos no ato da inscrição

4. PRINCIPAIS CASOS LEVADOS AO JUDICIÁRIO

4.1 Advogado. Criação de carreira especial. Concurso de efetivação. Possibilidade

4.2 Alteração do edital. Erro material. Publicidade e razoabilidade

4.3 Anulação anterior à posse dos nomeados. Devido processo legal

4.4 Anulação pela administração. Pendência de ação civil pública. Impossibilidade

4.5 Aproveitamento de Cargo extinto. Funções idênticas

4.6 Atividade jurídica. Três anos. Bacharelado

4.7 Cadastro de reserva e novo concurso

4.8 Candidato respondendo a processo criminal. Presunção de inocência

4.9 Cargo em comissão. Criação e provimento

4.10 Contratação sem concurso. Nulidade. Efeitos

4.11 Contratação temporária

4.12 Exame. OAB. Estudante. Aprovação antes da conclusão do concurso. Possibilidade 

4.13 Exame psicotécnico

4.14 Idade limite. Previsão no edital. Ausência de lei

4.15 Idade mínima no ato de inscrição

4.16 Mandado de segurança. Inscrição. Perda de objeto

4.17 Médico estadual. Concurso. Requisito de residência. Razoabilidade

4.18 Nota do candidato. Revisão pelo judiciário

4.19 Peso. Limitação. Possibilidade

4.20 Policial. Altura mínima

4.21 Portadores de deficiência

4.22 Prestadores de serviço. Ingresso em cargo público sem concurso. Impossibilidade

4.23 Prorrogação. Discricionariedade

4.24 Prorrogação do concurso após expirado o prazo de validade. Impossibilidade

4.25 Prova física. Candidata grávida. Parto dias antes do teste. Adiamento. Possibilidade

4.26 Prova física. Adiamento por motivo de doença. Possibilidade

4.27 Prova física. Lesão muscular durante a prova. Adiamento. Impossibilidade

4.28 Prova física. Irrecorribilidade. Ilegalidade

4.29 Provimento derivado sem concurso

4.30 Regionalização de vagas

4.31 Sexo. Critério de admissão. Policial militar

4.32 Tatuagem. Restrição à posse. Impossibilidade

4.33 Taxa de inscrição. Isenção

4.34 Tempo de serviço público. Pontuação como título em concurso público

5. A TEORIA DO FATO CONSUMADO

6. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DIREITO À NOMEAÇÃO

7. O PROJETO DE LEI 92/2000, DO SENADO FEDERAL

8. APÊNDICE

Súmulas dos tribunais superiores sobre o tema

Projeto de Lei do Senado Federal 92/2000

BIBLIOGRAFIA 

 

 

SOBRE O AUTOR:

Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa

Procurador do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado.

 



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