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Divulgação da imagem de empregado fantasiado não gera dano

Divulgação da imagem de empregado fantasiado não gera dano

28/12/2005 Divulgação

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um ex-empregado de boate, que foi fotografado fantasiado de super-homem em cima de um balcão, usando chapéu com chifres de boi.

O empregado pedia indenização de R$ 4,5 mil (10 vezes o valor de seu salário) com o argumento de que a publicação das fotos no jornal trouxe danos à sua reputação. As fotos teriam sido fornecidas ao jornal pela empresa.
Na ação, o trabalhador afirmou que foi vítima de zombarias e chacotas entre os amigos e, sobretudo, entre os fiéis da igreja que freqüentava.

No entendimento dos ministros, o trabalhador que atua em casa noturna assume os eventuais riscos que a atividade pode acarretar à vida pessoal e religiosa. O relator do recurso, juiz convocado Antônio Lazarim, observou que a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da imagem está ligada à existência ou não de autorização para veiculação da imagem da pessoa nos meios de comunicação.

Como esta circunstância não foi registrada pela segunda instância e a parte não se manifestou sobre o tema, não caberia ao TST o exame da matéria. Para chegar a uma posição diversa, o TST teria de reexaminar os fatos e provas processuais, procedimento vedado pela Súmula 126.

Fonte: Consultor Jurídico. 



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