Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Está proibida a venda de remédios para emagrecer

Está proibida a venda de remédios para emagrecer

29/10/2021 Divulgação

O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que autorizava a produção, a venda e o consumo de 4 medicamentos para emagrecer: a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol.

A lei, de 2017, foi questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), pois, de acordo com ela, os remédios provocam efeitos colaterais que colocam em risco a saúde dos consumidores.

Outro questionamento levantado foi a autorização da venda de medicamentos sem passar pela análise e pelos padrões de controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

De acordo com o advogado Sergio Vieira, as substâncias já haviam sido proibidas pelo órgão regulador em 2011. “Foi violada a obrigatoriedade ao atendimento de pré-requisitos impostos pela Anvisa”, explica Vieira.

O advogado detalha que, com a decisão do STF, que julga inconstitucional a comercialização, produção e consumo das quatro substâncias, essas ações se tornam novamente proibidas em todo o território nacional.

“Caso tenham interesse, laboratórios e indústrias farmacêuticas devem se submeter ao crivo da Anvisa para que voltem a ter direito, caso aprovadas, à produção e à comercialização”, afirma.

Entre os efeitos colaterais dos medicamentos, que no fim da década de 90 foram receitados em larga escala para inibir o apetite, estão a fraqueza, a hipoglicemia, queda de cabelo, erupções cutâneas, alterações de visão e a ansiedade.

Além disso, casos de efeito rebote fortes foram identificados nos pacientes que deixaram de tomar a medicação, sendo o peso recuperado pouco tempo após o fim do uso.

Para mais informações sobre remédios para emagrecer clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: MF Press Global



O embate Twitter Files Brasil: que legado queremos deixar?

Elon Musk está usando sua plataforma X (ex-Twitter) para um duelo digital com o presidente do STF, Alexandre de Moraes.

Autor: Patrícia Peck


Justiça e inclusão: as leis para pessoas com TEA

Por muito tempo, os comportamentos típicos de crianças que tinham Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram tratados como “frescura”, “pirraça” ou “falta de surra”.

Autor: Matheus Bessa e Priscila Perdigão


Você conhece a origem dos seus direitos?

Advogado e professor Marco Túlio Elias Alves resgata a história do Direito no Brasil e no mundo em livro que democratiza os saberes jurídicos.

Autor: Divulgação


Os planos de saúde e os obstáculos ao bem-estar dos pacientes

No contexto do direito à saúde no Brasil, os planos de saúde privados são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece normas e diretrizes para garantir a cobertura assistencial aos consumidores.

Autor: Natália Soriani


R$ 200 mil não apaga a dor, mas paga a conta

Um caso de erro médico do interior de São Paulo chamou atenção de todo Brasil por conta de dois fatores.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


Precisamos mesmo de tantas leis?

O Direito surgiu como uma forma de organizar melhor as sociedades, uma vez que já havia algumas tradições reproduzidas a partir de exemplos ou de determinações orais que alguns grupos, especialmente os familiares, seguiam.

Autor: Marco Túlio Elias Alves


Proibição do chatbot na campanha eleitoral afeta políticos com menos recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou normas relacionadas ao uso da inteligência artificial nas campanhas para as eleições municipais de 2024. A alteração é vista como pequena e mal discutida por especialistas da área.

Autor: Divulgação


Digitalização da saúde e os desafios na relação plano e consumidor

A digitalização da saúde, que compreende o uso de recursos tecnológicos e de Tecnologia da Informação (TI) para fins médicos, é um fenômeno que a cada ano se consolida e expande em todo o país.

Autor: Natália Soriani


Os equívocos do caso Robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e, por maioria de votos, homologou o pedido de execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Italiana contra o ex-jogador Robinho.

Autor: Marcelo Aith


A nova lei de licitações: o que deve mudar daqui para frente?

O sucesso dessa legislação dependerá do compromisso de todas as partes envolvidas em trabalhar juntas.

Autor: Matheus Teodoro


Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde

Os magistrados têm reconhecido a existência de uma expectativa de direito por parte dos consumidores.

Autor: José Santana Junior


TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por utilizar métodos que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, o TikTok, rede social famosa por vídeos de curta duração, foi multado em R$ 23 milhões pela Justiça.

Autor: Renato Falchet Guaracho