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Indenização por espera de 20 horas em sala de embarque

Indenização por espera de 20 horas em sala de embarque

06/03/2009 Divulgação

Saiu o acórdão da primeira das muitas ações ajuizadas contra a Gol por confinar cerca de 900 passageiros, durante 20 horas, em uma sala de embarque do Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, em maio do ano passado.

O juiz de Direito Givanni Conti, ex-diretor do Foro de Porto Alegre - e atual juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública - e sua mulher, a promotora de justiça Carmen Conti receberão, respectivamente, R$ 4.150 e R$ 6.000 - além do reembolso (R$ 120) dos gastos havidos.

A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível, que majorou a condenação de primeiro grau (que fora de R$ 4.500 para cada um dos dois passageiros). A reparação para Carmen Conti será maior porque ela perdeu um compromisso familiar-social.

Na madrugada de 5 de maio de 2008 (segunda-feira) - final do último feriadão do ano passado - centenas de brasileiros, especialmente gaúchos, seriam passageiros de seis vôos da Gol, que sairiam, todos, praticamente no mesmo horário, por volta das 3 h., de retorno ao Brasil.

Em decorrência de problemas meteorológicos, nenhuma das aeronaves da Gol chegou a Buenos Aires. Por isso, os funcionários da empresa - cumprindo ordens superiores - fizeram o inusitado: foram retendo, um a um, no momento do check-in, por suposta `necessidade de serviço`, os cartões de imigração dos cerca de 900 passageiros.

De repente, os funcionários - em face do final de seu horário de trabalho - se retiraram. Os passageiros ficaram a `ver navios`... Sem os cartões da imigração, os brasileiros não podiam sair para tentar resolver o problema por conta própria, ir para um hotel, jantar num restaurante, comprar passagem em outra companhia aérea etc.

Na mesma noite, a Gol causou igual dano a outros 180 passageiros, no Aeroporto de Montevideo. Entre as vítimas, estava o desembargador Francisco Pellegrini, do TJRS.

No acórdão que condena a transportadora, o relator Eugênio Facchini Neto avalia que `se houve problemas metereológicos que ensejaram o cancelamento dos voos, tal fato não afasta a responsabilidade da empresa de tratar seus clientes com o maior zelo possível, prestando informações adequadas, possibilitando o remanejo em outros voos no menor tempo e, na impossibilidade de fazê-lo, providenciando acomodações e alimentação adequada aos passageiros`.

O julgado salienta que `a responsabilização da Gol não advém do cancelamento do voo em si, ocasionado pelo mau tempo, mas sim em razão da excessiva e injustificada demora em recolocar os passageiros em outro voo, aliada à completa ausência de assistência da companhia àqueles, traduzindo evidente desconsideração para com a pessoa do consumidor`.

Em nome do casal autor da ação, atuam os advogados da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo - ANDEP, Cláudio Candiota Filho e Marcelo Santini. (Proc. nº 71001820471).

Fonte: www.endividado.com.br



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