Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Não é este o Brasil de desigualdade que queremos

Não é este o Brasil de desigualdade que queremos

12/06/2018 Julio César Cardoso

A classe política só quer tirar vantagem.

Não é este o Brasil de desigualdade que queremos, onde a classe política só quer tirar vantagem e isso que ela é eleita para servir à sociedade e ao país. Enquanto a sociedade se mantiver em estado de letargia, não se preocupando como o seu dinheiro está sendo usado sorrateiramente pelos políticos, estes continuarão se locupletando e a população carente, cada vez mais, esquecida na pobreza.

Pois bem, muita gente não sabe como o dinheiro do Tesouro Nacional é mal empregado, ou se sabe não se preocupa, mas está sempre reclamando da alta carga tributária do país. Trato aqui de duas situações absurdas de gastos com políticos e ex-políticos, que considero um acinte aos contribuintes e um desrespeito à população necessitada.

1. Plano de Saúde gratuito e vitalício de senadores, ex-senadores e familiares

Em 24/06/2012, o Estadão publicou excelente matéria informando que os senadores têm planos de saúde com mais privilégios entre os Poderes. E que benefício vitalício e sem restrição, pago pela Casa, atende até aos familiares de suplentes que ocuparam cargo por no mínimo seis meses.

A reportagem do Estadão é atualíssima porque persiste a indecência do Plano de Saúde do Senado Federal aos senadores, ex-senadores e familiares, de forma integral, vitalícia e gratuita, cuja concessão afronta os artigos 5º e 37 da Constituição Federal, bem como o respeito aos contribuintes brasileiros.

2. Subsídios Vitalícios de ex-governadores

Como se explica a imoralidade do injusto pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores, não prevista na Constituição Federal e ainda existente em muitos estados da federação? Isso se explica pela deformação de caráter do político que confunde o público com o privado, vota leis em seu favor, e só quer tirar vantagem da coisa pública.

É uma vergonha que um mandato de governador lhe dê direito a uma prebenda vitalícia. E o absurdo é tão enorme que, segundo levantamento do G1, no Mato Grosso, Iraci Araújo Moreira, que foi vice do ex-governador Blairo Maggi, recebe mensalmente R 15.083,79, por ter assumido o cargo por alguns dias, durante as viagens internacionais de Maggi, e Maria Valquíria dos Santos Cruz herdou uma pensão de R$ 15.083,79 mensais.

Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e ganhou direito ao benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias. A verdade é que a indecorosidade corrói a dignidade dos políticos nacionais, com raras exceções, pois só querem levar vantagem.

Fingem-se de homens públicos dignos, retos, honestos, honrados e responsáveis com a res pública, mas não passam, a maioria, de safadões, parlapatões, escroques e larápios da República. Esses indecorosos homens públicos são os que votam as leis do país ao sabor dos seus inconfessáveis interesses e sempre estão se apresentando como candidatos nas reeleições, inclusive para presidente do país.

O trabalhador brasileiro honesto e que não vive das benesses políticas, ou é atendido no SUS, ou paga de seu bolso plano de saúde familiar. Mas os espertalhões do Senado Federal não se envergonham de desfrutar, sem terem contribuído com um só centavo, de assistência médica e hospitalar integral, vitalícia e gratuita, inclusive para pagar serviços ocorridos no exterior.

* Júlio Cesar Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.

Fonte: Julio Cardoso



O embate Twitter Files Brasil: que legado queremos deixar?

Elon Musk está usando sua plataforma X (ex-Twitter) para um duelo digital com o presidente do STF, Alexandre de Moraes.

Autor: Patrícia Peck


Justiça e inclusão: as leis para pessoas com TEA

Por muito tempo, os comportamentos típicos de crianças que tinham Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram tratados como “frescura”, “pirraça” ou “falta de surra”.

Autor: Matheus Bessa e Priscila Perdigão


Você conhece a origem dos seus direitos?

Advogado e professor Marco Túlio Elias Alves resgata a história do Direito no Brasil e no mundo em livro que democratiza os saberes jurídicos.

Autor: Divulgação


Os planos de saúde e os obstáculos ao bem-estar dos pacientes

No contexto do direito à saúde no Brasil, os planos de saúde privados são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece normas e diretrizes para garantir a cobertura assistencial aos consumidores.

Autor: Natália Soriani


R$ 200 mil não apaga a dor, mas paga a conta

Um caso de erro médico do interior de São Paulo chamou atenção de todo Brasil por conta de dois fatores.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


Precisamos mesmo de tantas leis?

O Direito surgiu como uma forma de organizar melhor as sociedades, uma vez que já havia algumas tradições reproduzidas a partir de exemplos ou de determinações orais que alguns grupos, especialmente os familiares, seguiam.

Autor: Marco Túlio Elias Alves


Proibição do chatbot na campanha eleitoral afeta políticos com menos recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou normas relacionadas ao uso da inteligência artificial nas campanhas para as eleições municipais de 2024. A alteração é vista como pequena e mal discutida por especialistas da área.

Autor: Divulgação


Digitalização da saúde e os desafios na relação plano e consumidor

A digitalização da saúde, que compreende o uso de recursos tecnológicos e de Tecnologia da Informação (TI) para fins médicos, é um fenômeno que a cada ano se consolida e expande em todo o país.

Autor: Natália Soriani


Os equívocos do caso Robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e, por maioria de votos, homologou o pedido de execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Italiana contra o ex-jogador Robinho.

Autor: Marcelo Aith


A nova lei de licitações: o que deve mudar daqui para frente?

O sucesso dessa legislação dependerá do compromisso de todas as partes envolvidas em trabalhar juntas.

Autor: Matheus Teodoro


Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde

Os magistrados têm reconhecido a existência de uma expectativa de direito por parte dos consumidores.

Autor: José Santana Junior


TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por utilizar métodos que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, o TikTok, rede social famosa por vídeos de curta duração, foi multado em R$ 23 milhões pela Justiça.

Autor: Renato Falchet Guaracho