Portal O Debate
Grupo WhatsApp

O franqueador e o insucesso do franqueado

O franqueador e o insucesso do franqueado

04/10/2018 Francisco dos Santos Dias Bloch

Qualquer atividade empresarial envolve riscos.

No franchising estes riscos são diminuídos pela sua própria natureza, que engloba, entre outros fatores, a utilização de um modelo de negócio testado, uma marca consolidada no mercado e a assistência contínua prestada pelo franqueador ao franqueado. Sob este ponto de vista, em quais hipóteses é possível imputar ao franqueador a responsabilidade pelo eventual insucesso do franqueado?

Diante da complexidade das relações de franquia, cada situação necessita ser analisada isoladamente. De modo geral, pode-se afirmar que as condutas caracterizadas como infrações contratuais graves são passíveis de justificar a responsabilização dos franqueadores.

Por outro lado, são comuns as situações em que os franqueados reclamam de atitudes dos franqueadores, mesmo aquelas que estão em conformidade com o estabelecido no contrato de franquia.

Ao analisar os julgamentos dos tribunais brasileiros sobre o assunto, verifica-se que é dada grande relevância à efetiva demonstração do “nexo de causalidade” entre a conduta do franqueador e o impacto negativo na operação franqueada.

Ademais, é preciso comprovar o comportamento culposo ou o abuso de direito, vide, como exemplos, o erro grosseiro na determinação de políticas de preço e falhas reiteradas no abastecimento.

Por fim, destaca-se que a jurisprudência costuma ser bastante rigorosa neste sentido, não imputando responsabilidade aos franqueadores em razão de faltas contratuais menores.

* Francisco dos Santos Dias Bloch é mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e coordenador chefe do contencioso do escritório Cerveira Advogados Associados.

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada



Você contribui a mais com INSS?

Ela está lá, presente no contracheque de qualquer trabalhador com carteira assinada e nas cobranças mensais referentes ao funcionamento do MEI.

Autor: Marcelo Maia


Planejamento patrimonial ou sucessório? Na verdade, os dois!

Preocupar-se com o presente, o agora, é algo inerente a qualquer empresa. Até porque são as decisões deste instante, do hoje, que ajudam a determinar o amanhã.

Autor: Mariella Bins Santana


Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação.

Autor: Natália Soriani


Desafios e soluções para condomínios com a legalização da maconha

Advogado Dr. Issei Yuki aponta aspectos críticos para a administração condominial.

Autor: Divulgação


Hiperjudicialização da saúde no Brasil: gargalos e soluções

A hiperjudicialização da saúde no Brasil é um fenômeno crescente que tem gerado preocupações significativas no sistema Judiciário.

Autor: Natália Soriani


Obra analisa direitos familiares sob o viés da afetividade

Com o intuito de aprofundar os aspectos constitutivos da afetividade familiar, o doutor em Direito Caio Morau assina livro em que analisa modelos de uniões cujo reconhecimento é reivindicado por setores da sociedade, como as poligâmicas, concubinárias e incestuosas.

Autor: Divulgação


Terrenos de marinha são diferentes de praia

A Proposta de Emenda à Constituição dos terrenos de marinha (PEC 3/2022), a chamada PEC das Praias, tem fomentado debates.

Autor: Fabricio Posocco


O que você precisa saber sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, assegurando que dependentes, especialmente filhos menores, recebam o suporte financeiro necessário para seu sustento, educação e bem-estar.

Autor: Divulgação


A inadequação da mediação obrigatória pré-judicial

Nos últimos anos, a sobrecarga do sistema judiciário brasileiro tem provocado o debate acerca da obrigatoriedade da tentativa de solução extrajudicial de conflitos antes do ajuizamento de ações judiciais, como uma forma de comprovar o interesse de agir.

Autor: Suzana Cremasco


Novas regras de combate ao telemarketing abusivo entram em vigor

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou uma série de novas medidas para combater o telemarketing abusivo, reforçando a proteção dos consumidores brasileiros.

Autor: Divulgação


Licença-maternidade sem carência para as autônomas

Foi uma decisão histórica, e com 25 anos de atraso!

Autor: Nayara Felix


Recorde de queixas contra planos de saúde e a necessidade de mudanças

Nos últimos dez anos, o Brasil testemunha um aumento alarmante nas queixas de consumidores contra planos de saúde.

Autor: Natália Soriani