OAB tende a se aproximar de escritórios digitais

Advocacia digital ganha força com fim de cláusula de barreira para jovem advogado


Alan Marcos da Silva Vital / Nicácio Anunciato de Carvalho Netto

08/11/2018 - 15:34

O futuro está na tecnologia e na advocacia digital. Após anos de debates e polêmicas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) finalmente deu um grande passo rumo ao futuro, no momento em que permitiu que a jovem advocacia - notadamente mais familiarizada com a inovação e dotada da capacidade de oxigenação de ideias - concorresse às instâncias decisórias da instituição. Nesse sentido, ao passo que aprova o fim e a redução da cláusula de barreira que impedia que os jovens advogados pudessem participar, respectivamente, da diretoria e conselho da entidade, o Conselho Federal da OAB tende a aproximar a advocacia da realidade dos escritórios digitais.

A modificação da cláusula de barreira – prevista no Artigo 63, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia instituído pela Lei 8.906/94 – foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB, no dia 2 de outubro, em Brasília. Agora, a alteração iniciará um trajeto legislativo no Congresso Nacional, a fim de alterar o texto para fazer constar a nova redação aprovada pela OAB, que passará a prever: “O candidato deve comprovar a situação regular junto à OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de três anos para os cargos de Diretoria e Conselho Federal”.

Pela regra anterior, que ainda está em vigor e só será modificada após alteração legislativa no Congresso, apenas os advogados com mais de cinco anos de exercício da profissão poderiam concorrer a cargo diretivo ou de conselheiro na entidade. Ou seja, na prática, atualmente os advogados com até cinco anos de exercício de profissão – a jovem advocacia – tem direito a voto, mas não podem ser votados. Ora, isso por si só, já é uma incoerência. Vale lembrar que 30% dos mais de 1 milhão de advogados inscritos na OAB – equivalente a 300 mil - são profissionais com menos de cinco anos de exercício da advocacia. É um público substancial e representativo.

Faz-se necessário dizer que disciplinam as eleições para composição dos cargos eletivos da OAB a Lei nº 8.906/94 e o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da entidade. A estrutura organizacional – que é objeto das eleições – está discriminada nos artigos 45 e seguintes da Lei nº 8.906/94, onde se prevê o Conselho Federal, com sede em Brasília, os conselhos seccionais, as subseções e as caixas de assistência aos advogados.

Um dos requisitos para ocupar os cargos diz respeito ao efetivo exercício da profissão há mais de cinco anos. O Regulamento Geral da OAB, por sua vez, discorre que o efetivo exercício consiste na prática anual de 5 (cinco) atos previstos no artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), que trata das atividades privativas da advocacia.

Em 2015, o Conselho Federal da OAB editou o Provimento nº 162, que instituiu o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro. Nele, constou, dentre outras matérias relevantes, a previsão expressa, no artigo 1º, § 2º, que considera-se jovem advogado aquele que tenha até 05 (cinco) anos de inscrição nos quadros da OAB. Assim, o critério legal para o acesso aos cargos eletivos da OAB compreendeu definitivamente o que se entende por “jovem advocacia”.

A defesa da ampliação da participação da jovem advocacia nas instâncias de poder da OAB tem sido bandeira de luta há bons anos, destacando-se desde 2011, de onde prosperou a ideia dos primeiros Projetos de Lei que começaram a ser protocolizados no Congresso Nacional, como o PLC nº 17/2012, cuja tramitação hoje encontra-se encerrada, estando apto para votação.

Portanto, toda a discussão legal gravita em torno da limitação “... há mais de cinco anos”, que alija a capacidade eleitoral da jovem advocacia, e ora fora superada pelo Conselho Federal da OAB, trazendo uma aliança que pretende inserir a jovem advocacia nos órgãos decisórios da instituição.

Nesse novo cenário que se descortina para a OAB vale pontuar consequências palpáveis e necessárias que acompanham a maior participação da jovem advocacia nos espaços de poder.

Dessa forma, vislumbra-se um novo tempo para uma advocacia aliada da tecnologia, compreendendo as nuances disruptivas desta geração, permitindo que a inovação esteja à serviço da profissão. Questões relevantes que envolvem tecnologia estão passando à margem da instância decisória da OAB, sendo razão para alimentar a preocupação de colegas antenados nesta nova era.

Nesse desiderato, a inserção da jovem advocacia nos quadros institucionais-eletivos ensejará a abertura de um fórum permanente que possa se debruçar com seriedade sobre temas como: escritórios digitais, contratos de honorários assinados virtualmente por meio da segurança oferecida pela blockchain, recebimento de honorários por meio de criptomoedas, smart contracs, escritórios formatados no modelo de startups, entre outros.

Tecnologia jurídica

Todas as áreas de trabalho estão sendo impactadas por novas tecnologias que auxiliam a qualidade e o volume de demandas como conhecemos, inclusive a advocacia. A internet mudou completamente o modo de interação entre as pessoas com inovações disruptivas que modificam completamente os padrões e modelos de negócios tradicionais já estabelecidos no mercado. Muito se ouve falar de advogados recém formados que não podem mais abrir um escritório e esperar que os clientes batam à sua porta. Só que essa frase não é verdade! Com o auxílio da tecnologia e as facilidades que oferece, a “porta” do escritório agora é virtual. Se o cidadão busca na internet e não te encontra significa que a sua “porta” está fechada para este novo mundo.

As grandes bancas de escritórios não serão mais enormes e imponentes prédios nas cidades, mas sim um grande portal na web, onde serão postados conteúdos jurídicos para que os clientes cheguem aos advogados cada vez mais informados, garantindo, inclusive, uma maior sensação de acesso à Justiça, visto que terão informação de qualidade capaz de esclarecer dúvidas sobre os seus direitos e só então decidir buscar o profissional habilitado para judicializar a sua demanda.

Depreende-se, destarte, que a decisão emanada pelo Conselho Federal da OAB ocupa um protagonismo histórico e, quiçá, balizador do futuro, como forma de assegurar que a instituição estará atenta às pautas tecnológicas que avançam com vigor sobre a advocacia, sem a intenção de engoli-la, registre-se, mas sim no propósito de fortalecer e aprimorar.

A jovem advocacia dialoga com mais familiaridade em assuntos de tecnologia e inovação, de sorte que, compondo os quadros de diretoria e conselho da OAB, irá oxigenar os debates internos, permitindo uma postura visionária no tratamento das novas tecnologias, sem descurar do núcleo essencial que identifica a profissão.

Por fim, resta claro que o futuro é agora e que já estamos vivenciando a transformação digital na advocacia. Indubitavelmente, a decisão do Conselho Federal da OAB foi de suma importância para vislumbrar o futuro dos advogados em nosso país. Cabe-nos encorajar que os jovens advogados e as jovens advogadas despertem cada vez mais interesse de participar ativamente deste momento e possam trazer toda a sua expertise tecnológica para construir a advocacia digital.

* Alan Marcos da Silva Vital - advogado, membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/RN e sócio da ADVBOX

* Nicácio Anunciato de Carvalho Netto - advogado, Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/RN





Cada vez mais os idosos sustentam sua casas

Pesquisa mostra que 43% dos idosos são responsáveis pelo sustento dos lares no país.


Japão quer atrair mão de obra estrangeira

Mundo Empresarial

Japão quer atrair mão de obra estrangeira

Governo japonês aprova lei que amplia concessão de vistos a trabalhadores pouco qualificados.


Inep divulga gabaritos do Enem 2018

Educação & Capacitação

Inep divulga gabaritos do Enem 2018

Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro.


Rock in Rio Cards acaba em menos de duas horas

Venda oficial de ingressos começará em abril de 2019.



App contrata professores particulares para reforço

Educação & Capacitação

App contrata professores particulares para reforço

Aplicativo facilita contratação de professores para aulas de reforço particulares.


Portugal, um bocadinho de Brasil

Bem Viver

Portugal, um bocadinho de Brasil

Com a crise no Brasil, Portugal virou um pedaço brasileiro dentro da Europa.


Luly apresenta novo single

A nova música de trabalho da cantora já está disponível nas plataformas digitais.


Inadimplência atinge 62 milhões de brasileiros

Mundo Empresarial

Inadimplência atinge 62 milhões de brasileiros

Mais da metade dos devedores têm dívida com instituição financeira.


Day & Lara lançam primeira música do novo DVD

Notas Musicais

Day & Lara lançam primeira música do novo DVD

Single “Mendigando Sentimento” promete ser o hit do novo álbum Traços


Cinco dicas para viver o inglês no cotidiano

Educação & Capacitação

Cinco dicas para viver o inglês no cotidiano

Como aproveitar atividades corriqueiras para praticar o idioma.


Novo iPhone custa mais de 10 salários no Brasil

Digital

Novo iPhone custa mais de 10 salários no Brasil

Brasileiro precisaria trabalhar mais de dez meses para comprar novo iPhone.


Carro elétrico será utilizado em condomínios

Tecnologia Máxima

Carro elétrico será utilizado em condomínios

MRV Engenharia e Renault implementam compartilhamento de carro elétrico em empreendimentos.


Feira de Artesanato tem ingressos gratuitos

Noticias Culturais

Feira de Artesanato tem ingressos gratuitos

Ingressos podem ser retirados até o dia 15 de novembro. Depois da data será cobrado R$15.


Governo de Minas divulga calendário escolar 2019

Ano letivo terá início no dia 7 de fevereiro e encerramento está previsto para o dia 13 de dezembro.


Duo Fly lança clipe da música

Notas Musicais

Duo Fly lança clipe da música "Pausa & Play"

Caique e Paulo acabam de lançar mais um clipe dessa nova fase.


Brasil pode ser líder em desenvolvimento sustentável

Ciência & Ambiente

Brasil pode ser líder em desenvolvimento sustentável

Pesquisa científica traz novas informações e evidências sobre a biodiversidade brasileira.


Marabaixo recebe título de Patrimônio Cultural do Brasil

Tradição originada no Amapá, inclui ritmos musicais e danças que homenageavam escravos vindos da África.



A tradição das tunas acadêmicas em Portugal

Viajando

A tradição das tunas acadêmicas em Portugal

Coimbra, na região central do país, tem diversos desses típicos grupos musicais.


Natal deve movimentar R$ 53,5 bi na economia

Mundo Empresarial

Natal deve movimentar R$ 53,5 bi na economia

Mais de 110 milhões de consumidores devem presentear alguém no Natal de 2018.


Estresse crônico pode causar problemas digestivos

Artigo aborda o estresse crônico e os problemas de saúde que podem surgir por conta do mesmo.


Saques em poupança superam depósitos em outubro

Mundo Empresarial

Saques em poupança superam depósitos em outubro

No acumulado do ano, os depósitos na poupança.


Registros de nascimento crescem 2,6% de 2016 a 2017

Bem Viver

Registros de nascimento crescem 2,6% de 2016 a 2017

Pesquisa do IBGE analisa dados dos últimos anos da dinâmica demográfica.


Deliciosa combinação: Rocambole de churros sem glúten

Alimentos e Bebidas

Deliciosa combinação: Rocambole de churros sem glúten

Opção de sobremesa agrada o paladar tanto de crianças como de adultos.


5 motivos para usar voz no lugar de mensagens de texto

Bem Viver

5 motivos para usar voz no lugar de mensagens de texto

A comunicação entre as pessoas e equipes de trabalho ganhou um aliado nos últimos anos: as mensagens de texto, que se popularizaram em todo o mundo.


Como conseguir passagens aéreas promocionais para o carnaval 2019

Viajando

Como conseguir passagens aéreas promocionais para o carnaval 2019

Estamos próximos do final do ano, mas quem é precavido e quer aproveitar muito o carnaval 2019 já deve começar a se planejar.


46º Concurso de Presépios abre inscrições

Noticias Culturais

46º Concurso de Presépios abre inscrições

Durante as últimas 45 edições, o concurso se consolidou como referência em Minas Gerais e no país.