Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Pedestres e ciclistas podem ser multados por infrações

Pedestres e ciclistas podem ser multados por infrações

30/10/2017 Divulgação

Denatran regulamentou medidas de penalidade que serão implementadas em 180 dias.

Pedestres e ciclistas podem ser multados por infrações

A partir de agora, assim como os motoristas, os pedestres e ciclistas também poderão ser penalizados por infrações cometidas nas ruas. Os infratores identificados pelas autoridades de trânsito terão nome e contato anotados em documento próprio.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou a Resolução 706/2017, referente aos procedimentos de autuação.

As medidas já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos artigos 254 e 255, mas não tinham sido regulamentadas. O prazo de implantação é de 180 dias.

O pedestre que permanecer nas pistas por onde passam os veículos ou cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão, por exemplo, estarão sujeitos a uma multa de R$.44,19.

Já os ciclistas que conduzirem onde não é permitida a circulação, serão multados em R$ 130,16, além de remoção da bicicleta.



Legalidade ou ilegalidade: o falso impasse das empresas offshores

Apesar de pouco utilizadas pela maior parte dos indivíduos, as empresas offshores são bastante conhecidas, face à intensa profusão de material acerca delas, seja com conteúdo fictício ou não.


As controvérsias do acesso aos dados de vacinação dos trabalhadores

Ainda existem muitas controvérsias sobre a exigência de vacinação de trabalhadores aqui no Brasil.


Efeitos do plano de demissão voluntária na quitação geral do contrato de trabalho

As relações individuais e coletivas produzem efeitos diferentes nas relações de trabalho e, ao que parece, ainda vão ocupar as discussões jurídicas nas questões envolvendo os direitos atingidos no âmbito de cada uma e a adequação instrumental que permita sua compreensão e redução da litigiosidade.


Está proibida a venda de remédios para emagrecer

O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que autorizava a produção, a venda e o consumo de 4 medicamentos para emagrecer: a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol.


Por que fazer um planejamento previdenciário

O primeiro argumento para convencer você a fazer um planejamento previdenciário é o tempo.


As vantagens (e os perigos) das contratações temporárias

A chegada do fim do ano, com as festas de Natal e do Réveillon, abre a temporada de contratações temporárias no varejo.


Direitos autorais na pichação e no grafite

Você sabe qual é a diferença entre pichação e grafismo? As pichações são as escritas nas fachadas e nos muros, e muito presente nos anos 80 quando ainda não tinha uma lei específica para a prática.


A restituição do dinheiro aos investidores no caso GAS Consultoria

Recentemente, uma ação conjunta entre Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal denominada Operação KRYPTOS, com ampla cobertura midiática, encerrou as operações da GAS Consultoria, sob acusação dos responsáveis pela empresa supostamente cometerem crimes contra o sistema financeiro nacional.


Stalking: o que você precisa saber

Nas últimas semanas, liderou o Top 10 da Netflix o seriado Você (You), cujo roteiro romantiza a vida de um personagem charmoso e carismático que pratica o denominado “stalking” em pessoas de seu círculo social.


O dilema do reconhecimento da paternidade

O pedido de reconhecimento de paternidade muitas vezes é constrangedor para a mulher e assustador para o homem.


Doença mental adquirida no exercício profissional pode ser considerada acidente de trabalho

Alguns tipos de transtornos mentais podem estar relacionados ao ambiente de trabalho.


Os paradigmas legais da greve dos jogadores do Cruzeiro

Os jogadores do elenco profissional do Cruzeiro anunciaram no dia 13 de outubro que estão em greve por conta do atraso no pagamento dos salários.