Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Procon notifica concessionárias por publicidade enganosa

Procon notifica concessionárias por publicidade enganosa

03/09/2008 Divulgação

O Procon de Porto Alegre fiscalizou, oito revendas de automóveis localizadas na Avenida Ipiranga e notificou todas por prática de propaganda enganosa e por irregularidades na afixação de preços dos veículos. “Constatamos diferença de valores entre os anúncios de venda de automóveis publicados nos jornais e os preços informados aos consumidores nas lojas. No anúncio, o custo do automóvel era inferior ao divulgado na concessionária”, destacou o coordenador do Procon Municipal, Omar Ferri Júnior. “Isso configura ato de publicidade enganosa”, acrescentou.

Os fiscais também notificaram as revendas por falta de precificação dos veículos expostos ao público. “Assim como as lojas, as concessionárias devem mostrar o preço de cada automóvel, como se eles estivessem em uma vitrine”, salientou Ferri Júnior. Ele explicou os passos da fiscalização. Primeiramente, a revenda é notificada e tem três dias úteis para se adequar à lei. Caso isso não ocorra, é autuada, segundo o que determina o Decreto 5.903/06, que regula a Lei 10.962/04, sobre a oferta e forma de afixação de produtos e serviços para o consumidor. Ferri Júnior esclareceu que a multa para o estabelecimento que não está cumprindo a lei é calculada conforme o faturamento da loja e a gravidade da infração.

Procon - A ação de fiscalização do Procon Municipal a revendas abrangerá todas as regiões da cidade. Reclamações dos consumidores podem ser efetuadas pelo telefone 3289-1777, pelo e-mail [email protected] ou no site www.portoalegre.rs.gov.br/procon. Vinculado à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), o órgão municipal de defesa do consumidor atende nos dias úteis, das 9h às 16h, na Rua dos Andradas, 686.

Fonte: www.endividado.com.br



Taxas abusivas cobradas na atividade de mineração

O setor minerário está atento ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.785 e nº 4.786, propostas pela Confederação Nacional das Indústrias, tem como base a Inconstitucionalidade e a desproporcionalidade das taxas que fiscalizam a exploração dos recursos minerais nos estados de Minas Gerais e do Pará.


Planeje seus tributos para fazer de 2022 seu melhor ano

É chegado o final do ano e, para muito além dos preparativos das festas natalinas, o empresário autônomo, em especial, dentistas, médicos, fisioterapeutas, farmacêuticos e tantos outros profissionais da área da saúde se deparam com algumas perguntas.


Legalidade ou ilegalidade: o falso impasse das empresas offshores

Apesar de pouco utilizadas pela maior parte dos indivíduos, as empresas offshores são bastante conhecidas, face à intensa profusão de material acerca delas, seja com conteúdo fictício ou não.


As controvérsias do acesso aos dados de vacinação dos trabalhadores

Ainda existem muitas controvérsias sobre a exigência de vacinação de trabalhadores aqui no Brasil.


Efeitos do plano de demissão voluntária na quitação geral do contrato de trabalho

As relações individuais e coletivas produzem efeitos diferentes nas relações de trabalho e, ao que parece, ainda vão ocupar as discussões jurídicas nas questões envolvendo os direitos atingidos no âmbito de cada uma e a adequação instrumental que permita sua compreensão e redução da litigiosidade.


Está proibida a venda de remédios para emagrecer

O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que autorizava a produção, a venda e o consumo de 4 medicamentos para emagrecer: a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol.


Por que fazer um planejamento previdenciário

O primeiro argumento para convencer você a fazer um planejamento previdenciário é o tempo.


As vantagens (e os perigos) das contratações temporárias

A chegada do fim do ano, com as festas de Natal e do Réveillon, abre a temporada de contratações temporárias no varejo.


Direitos autorais na pichação e no grafite

Você sabe qual é a diferença entre pichação e grafismo? As pichações são as escritas nas fachadas e nos muros, e muito presente nos anos 80 quando ainda não tinha uma lei específica para a prática.


A restituição do dinheiro aos investidores no caso GAS Consultoria

Recentemente, uma ação conjunta entre Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal denominada Operação KRYPTOS, com ampla cobertura midiática, encerrou as operações da GAS Consultoria, sob acusação dos responsáveis pela empresa supostamente cometerem crimes contra o sistema financeiro nacional.


Stalking: o que você precisa saber

Nas últimas semanas, liderou o Top 10 da Netflix o seriado Você (You), cujo roteiro romantiza a vida de um personagem charmoso e carismático que pratica o denominado “stalking” em pessoas de seu círculo social.


O dilema do reconhecimento da paternidade

O pedido de reconhecimento de paternidade muitas vezes é constrangedor para a mulher e assustador para o homem.