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Projeto de Lei quer diploma para trabalho jornalístico

Projeto de Lei quer diploma para trabalho jornalístico

12/08/2006 Da Redação

A Comissão de Estudos sobre a Lei de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), presidida pelo Dr. Sérgio de Azevedo Redó, convidou para integrar o grupo o jornalista Ricardo Viveiros, conselheiro da Representação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), instalada há pouco tempo em São Paulo. A discussão sobre o Projeto de Lei 79/04, é uma das prioridades do grupo, já que essa lei poderá exigir diploma de bacharel em jornalismo para qualquer profissional que trabalha efetivamente na área.

A proposta do Projeto de Lei, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, é a de ampliar a exigência do diploma para o exercício das funções jornalísticas e a de impedir qualquer profissional que trabalha em veículo de comunicação de espécie jornalística, inclusive narradores, locutores e fotógrafos.

Ricardo Viveiros, jornalista convidado para integrar a Comissão de Estudos sobre a Lei de Imprensa da OAB, é membro do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (Brasília, DF), da Federação Internacional dos Jornalistas (Bruxelas, Bélgica) e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).



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