Portal O Debate
Grupo WhatsApp

PSOL e a nomeação do filho do vice-presidente

PSOL e a nomeação do filho do vice-presidente

14/01/2019 Bady Curi Neto

O PSOL, por meio do seu presidente Juliano Medeiros, informou a propositura de uma representação na Comissão de Ética Pública.

O PSOL, por meio do seu presidente Juliano Medeiros, informou a propositura de uma representação na Comissão de Ética Pública questionando a nomeação do filho do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, ao cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil.

Segundo o PSOL, através de sua assessoria de imprensa; “A nomeação do filho do vice-presidente, uma semana depois da posse do novo governo, não foi apenas inadequada ou extemporânea. Ela fere princípios que devem orientar a administração pública. Diante da indignação popular com a nomeação, o governo deveria voltar atrás. Sem isso, não nos resta alternativa senão provocar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República".

Importante destacar que o filho do vice-presidente é funcionário de carreira daquela instituição bancária há quase 19 anos, lá ingressando através de concurso público. Além disto, o promovido é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduação em Agronegócios e em Desenvolvimento Sustentável, trabalhando há onze anos como assessor na Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), e, irá assessorar o Presidente do BB, exatamente, na área de sua experiencia profissional.

O Banco do Brasil informou que o “cargo é de livre provimento da presidência do BB e a nomeação atende aos critérios previstos em normas internas e no estatuto do Banco”.

Vale destacar que a indicação de cargo de livre provimento em comissão – cargo de confiança - não traz estabilidade para o indicado.

Pelo visto, o único “pecado” do nomeado, Antônio Hamilton Rossell Mourão, é ser filho do vice-presidente da República, certo que possui formação e experiencia profissional para o cargo, é concursado do Banco do Brasil, e, nem de longe, poder-se-ia ser considerado nepotismo sua nomeação.

O dito nepotismo somente ocorre quando um parente nomeia ou indica um outro na mesma instituição pública. O BB e a União são pessoas jurídicas distintas.

Outro fato alardeado pelas mídias sociais e alguns órgãos da imprensa que se disseram impressionados foi que a nomeação de Rossell Mourão ocorrera em menos de 15 dias do atual governo. Ora, o Presidente do BB, assim como da Caixa Econômica Federal e do BNDS foram empossados no dia 07 do corrente mês. Por obvio, ao assumirem a cadeira, os Presidentes de cada instituição financeira nomearam seus assessores.

A atitude do Partido representante na Comissão de Ética Pública somente demonstra sua intenção, prometida quando derrotados nas urnas por duas vezes, com seu candidato invasor de imóveis e ao apoiar o candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno das eleições presidenciais, de fazer oposição ao Governo Bolsonaro.

O que se espera dos partidos de oposição é a permanente vigilância aos atos do governo e não uma oposição cega, desenfreada e desprovida de razoabilidade, apenas com intuito de uma tentativa de desmoralização dos representantes maiores da nação.

A irresignação e a representação promovida pelo PSOL fazem lembrar o título da comédia de autoria do maior poeta e dramaturgo inglês, William Shakespeare, “Muito Barulho Por Nada”.

* Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). 



Voo cancelado durante a pandemia?

Especialista mostra quais atitudes devem ser tomadas pelo passageiro que foi surpreendido pelo transtorno.


Sem pressa, mas sem pausa: o primeiro ano de atuação da ANPD

Inicialmente, gostaríamos de esclarecer que o texto a seguir tem o propósito de informar os leitores sobre a recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), considerando a relevância das ações de tal entidade para que a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal n. 13.709/18 (LGPD) tenha a eficácia esperada.


QR Code do Pix vira alvo de novo golpe de boletos falsos

Apesar da facilidade, a chegada de novas ferramentas para realizar compras e pagamentos on-line tem sido motivo de dor de cabeça para alguns consumidores.


ILPIs podem usar a LGPD para proteger seus tutelados

O fator envelhecimento atinge a pessoa em diversos aspectos sociais, emocionais e físicos, tornando-a dependente de cuidados e mais vulnerável a situações de violência, abandono, abusos psicológicos e até financeiros.


Reformar constantemente a legislação trabalhista é a saída?

Há uma década, a Espanha realizou uma profunda reforma trabalhista na sua legislação laboral, que em tese acabou por precarizar na visão de muitos a forma de prestação de serviços ceifando direitos e garantias dos trabalhadores.


Os limites para empresa impor código de vestimenta

O código de vestimenta é prática muito comum adotada pelas empresas para padronizar o visual dos trabalhadores de acordo com a sua cultura organizacional.


A celeuma do Passaporte Sanitário

Há tempos escrevi um artigo defendendo que a União, Estados e Municípios possuem competência para estabelecer a compulsoriedade da vacinação da população, em obediência ao arcabouço legal.


Propaganda eleitoral antecipada: riscos e consequências

A propaganda eleitoral antecipada é sempre motivo de polêmica em anos de eleições e em 2022 não será diferente.


A digitalização no departamento jurídico

Não é novidade que a transformação tecnológica nas empresas, que resulta em processos cada vez mais automatizados e inteligentes, é uma realidade no mundo corporativo, até mesmo entre as companhias que fazem parte de setores mais tradicionais.


Lei do marco do dólar é sancionada

O Projeto de Lei n° 5.387, conhecido como o marco do câmbio, que estabelece novas regras para o mercado de câmbio e para circulação de capital estrangeiro no Brasil foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.


Como faço para provar que sou negro ou pardo nas cotas de concurso?

Em 2014, foi aprovada no Brasil a Lei de Cotas, que determina que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos sejam destinadas a pretos e pardos.


Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional?

Irregularidades fiscais e alto faturamento resultam em penalidades e mudanças no regime de tributação.