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Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

12/04/2006 Divulgação

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma seguradora indenize em R$17.069,00 uma comerciante de Ouro Fino, que teve seu veículo furtado na porta de sua residência.

A comerciante realizou contrato de seguro do veículo GOL 1.0, gasolina, quatro portas, tendo como valor estipulado o prêmio de R$20.000,00. Para tanto, pagou quatro parcelas de R$140,60, no total de R$562,46, com assistência técnica de 24 horas e direito a um carro reserva por cinco dias em caso de furto/roubo.

Quando teve seu veículo furtado na porta de sua residência, a comerciante acionou a polícia e foi feito o Boletim de Ocorrência. Ela alegou estar muito nervosa na ocasião e acabou respondendo que não sabia das chaves do carro ao ser indagada pelos policiais, e ficou registrado no BO que as chaves haviam ficado na ignição. Um tempo depois, as chaves foram encontradas e entregues a uma corretora, que as encaminhou para o departamento jurídico da empresa em São Paulo, conforme depoimento da própria corretora no Inquérito Policial anexado aos autos.

Apesar de ter sido feita retificação do BO e dos depoimentos de testemunhas favoráveis à comerciante, a seguradora não aceitou tais justificativas e se recusou a pagar a indenização pleiteada, sob o argumento de que a chave foi deixada na ignição, facilitando o furto.

O relator do recurso, desembargador Afrânio Vilela, em seu voto, chamou a atenção para o fato de que, ainda que verídica a afirmativa de que o veículo se encontrava com as chaves na ignição, tal fato não traduz a intenção da segurada em facilitar o furto ou de obter vantagem da seguradora.

Ainda segundo o relator, "cumpre ressaltar que o evento ocorreu em uma pequena cidade do interior, onde a ofensa ao patrimônio não se dá com a mesma intensidade vista nos grandes centros urbanos, o que justifica a vigilância menos intensa dos moradores sobre os seus bens, fato este que deveria ser considerado pela seguradora antes de assumir os riscos contratados".

Os desembargadores Duarte de Paula e Maurício Barros acompanharam o voto do relator.

Processo: 1.0460.03.010379-6/001



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