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Seminário Virtual: Cumprimento de Sentença, em junho

Seminário Virtual: Cumprimento de Sentença, em junho

22/05/2006 Divulgação

Quer debater as inovações da Lei 11.232/2005 com os Professores Ada Pellegrini Grinover e Aluisio Gonçalves de Castro Mendesdurante 05 dias?  A Equipe do DireitoAtual, em parceria com a Aquifolium, vai proporcionar essa oportunidade, por meio de um método pedagógico inovador.

O processo, entendido como método através do qual o Estado resolve os conflitos de interesses que surgem no meio social, tem por principal missão e objetivo a satisfação e realização prática do direito da parte ou cidadão que sofre lesão a direito. A este não interessa uma sentença que o declare solenemente, se esta for incapaz de surtir efeitos no mundo real. De nada vale para o cidadão o reconhecimento formal desse direito lesado, através, por exemplo, de uma condenação dirigida ao responsável pela lesão, se o processo não for capaz de compeli-lo de forma eficiente ao cumprimento da obrigação de repará-la. Ao contrário, dessa situação decorrem o descrédito do processo como meio de solucionar os conflitos de interesses e a frustração das expectativas daqueles que lhe confiaram tal missão.

O Código de Processo Civil vigente, editado em 1973, não deixava de cuidar deste aspecto. Tanto assim que atribuía a atividade de realização prática dos direitos reconhecidos por sentença a uma espécie de processo: o processo de execução. Por este sistema, a parte primeiramente levava ao conhecimento do Juiz o conflito de interesses, a fim de que fosse declarado o seu direito por sentença (processo de conhecimento), para somente após, valendo-se de nova espécie de processo (processo de execução), traduzir em bens materiais aquela declaração formal contida na sentença, nos casos em que esta não era cumprida espontaneamente (que se revelaram a maioria).

Ocorre que este sistema entrou em séria crise de efetividade. O método concebido para a satisfação prática, no mundo real, do direito da parte “vencedora”, passando por dois processos autônomos – processo de conhecimento e processo de execução – não vinha sendo capaz de cumprir com sua missão a contento, em um enorme número de casos. E o resultado desta crise não podia ser outro que não a generalizada sensação de que o Estado não cumpria com seu dever de pacificar conflitos, levando ao descrédito as instituições.

A Lei n.º 11.232/2005, que entrará em vigor em junho de 2006, é parte de um esforço legislativo que se iniciou com a primeira grande reforma do Código de Processo Civil, de 1994, no sentido de resgatar a efetividade do processo. Para tanto, a recente lei aboliu, de uma vez por todas, o entrave burocrático em que consistia a necessidade de dois processos distintos para a realização de um fim único: a satisfação do direito. Esta, com a nova lei, será buscada, imediatamente após seu reconhecimento formal, através de uma etapa a que se chamou “Cumprimento da Sentença”, cujas implicações serão o objeto do seminário.

DINÂMICA DO EVENTO

O seminário será um evento não-presencial e assíncrono, desenvolvido com o apoio pedagógico da Aquifolium, com a utilização de métodos de ensino a distância testados com êxito em cursos e treinamentos nos mais variados campos do saber.

Os professores Ada Pellegrini Grinover e Aluisio Gonçalves de Castro Mendes disponibilizarão textos de sua autoria sobre a nova sistemática de cumprimento de sentença, acessível aos alunos por meio de uma página exclusiva, além de outros materiais doutrinários e jurisprudenciais.

Durante os cinco dias do evento, os professores abordarão aspectos dos textos e responderão a questionamentos dos alunos. Tudo ocorre por meio de troca de e-mails (correio eletrônico), permitindo aos participantes uma grande interação com os preletores, algo impensável em um seminário presencial. Evidentemente, as mensagens passam por uma moderação, buscando evitar repetições. Mas o debate será aberto, possibilitando troca de idéias, contestações e outras manifestações sobre o tema.

Para enriquecer ainda mais a dinâmica, profissionais experientes da magistratura, ministério público, advocacia pública e privada, com grande experiência acadêmica em processo civil, integrarão a “mesa de discussão” na qualidade de fomentadores do debate.

Com esse método, as equipes do DireitoAtual e da Aquifolium conseguem algo inédito. Profissionais de todo o Brasil terão oportunidade de debater o tema proposto com professores de excelência, em uma incrível experiência de democratização do ensino jurídico. Ficam superados os obstáculos geográficos e permite-se que a participação de cada pessoa ocorra dentro de seu próprio planejamento de tempo.

Em outras palavras, o aluno poderá participar do seminário em qualquer horário e de qualquer local onde haja um computador conectado à internet.

Não perca essa oportunidade. Inscreva-se já.

INVESTIMENTO

Inscrições até 12 de maio – R$ 150,00
Inscrições até 11 de junho – R$ 180,00
Inscrições a partir de 12 de Junho – R$ 250,00
Formas de pagamento: depósito bancário e cartões de crédito.

INSCRIÇÕES: http://www.direitoatual.com.br/evento.php



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