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Souza Cruz ganha ação contra ex-fumante em Minas Gerais

Souza Cruz ganha ação contra ex-fumante em Minas Gerais

28/04/2006 Da Redação

A Vara Única da Comarca de Ouro Branco julgou improcedente a ação indenizatória proposta por Edina de Moura Pereira Rocha e seus irmãos contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Os autores ajuizaram a ação em fevereiro de 2005, pretendendo a condenação da Souza Cruz a repará-los por danos morais e materiais decorrentes do falecimento de seu pai, o Sr. Derly Avelino, acometido por um câncer pulmonar adquirido em razão do consumo prolongado de cigarros. 

Na ação, eles argumentam que o seu pai havia sido induzido ao tabagismo por propagandas veiculadas, à época, pela Souza Cruz, as quais transmitiam a mensagem de que "o produto era uma forma de 'status' e que as pessoas que o consumiam eram mais vigorosas, bonitas e bem-sucedidas socialmente".

No entanto, a Vara Única de Ouro Branco julgou extinto o processo sem análise do mérito, com base no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, o qual prevê o prazo de 05 anos, a contar da ciência do dano, para requerer em juízo compensação por prejuízos eventualmente causados em relações de consumo. No caso em questão, o pai dos autores fora informado de sua doença em 98. Logo, o prazo se esgotou dois anos antes de a ação ser proposta.

A justiça estadual de Minas Gerais já proferiu 25 decisões em ações dessa natureza, todas favoráveis aos argumentos da Souza Cruz.




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