Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Stalking: o que você precisa saber

Stalking: o que você precisa saber

28/10/2021 Deivid Prazeres

Nas últimas semanas, liderou o Top 10 da Netflix o seriado Você (You), cujo roteiro romantiza a vida de um personagem charmoso e carismático que pratica o denominado “stalking” em pessoas de seu círculo social.

Embora esse termo seja comumente utilizado para se referir à famosa “espiada” na vida alheia por meio das redes sociais, é necessário distinguir o comportamento socialmente tolerável da conduta obsessiva e doentia que perturba o sossego e destrói a saúde física e emocional de quem é vítima desse comportamento.

Em poucas palavras, o “stalking” pode ser definido como o ato de perseguir e assediar alguém, reiteradamente e por qualquer meio, inclusive virtual, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica.

O termo deriva do verbo inglês “to stalk”, que, em tradução livre, significa “perseguir incessantemente”, sendo utilizado em seu país de origem por caçadores para indicar o comportamento do predador que permanece no encalço da presa até atacá-la de surpresa.

No Brasil, um caso emblemático de “stalking” foi o episódio ocorrido com a apresentadora Ana Hickmann em 2016, quando foi perseguida por um fã descontrolado que invadiu o quarto do hotel no qual ela estava hospedada e tentou ceifar sua vida.

Até março de 2021, o “stalking” era enquadrado no país como uma contravenção penal, mas, após a Lei n. 14.132/2021, esse comportamento passou a ser crime previsto no art. 147-A, do Código Penal, punido com até 2 anos de prisão.

Portanto, caso seja alvo desse crime, é importante que a vítima não se cale, reúna todas as provas disponíveis (capturas de tela, gravações de voz, etc) e procure um advogado de sua confiança ou a autoridade policial mais próxima para receber o auxílio jurídico necessário e apresentar, dentro do prazo legal de 6 meses, a representação necessária para que o “stalker” seja investigado e processado por seus atos.

* Deivid Prazeres é advogado criminalista, presidente da AACRIMESC (Associação dos Advogados Criminalistas de SC).

Para mais informações sobre stalking clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: RMC Comunicação



É permitida a demissão do servidor público que não se vacinar?

Estão circulando várias notícias que o servidor público pode ser demitido por não se vacinar. Mas isso está dentro da lei? É algo legal com o trabalhador, seja ele público ou não? Acompanhe!


Taxas abusivas cobradas na atividade de mineração

O setor minerário está atento ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.785 e nº 4.786, propostas pela Confederação Nacional das Indústrias, tem como base a Inconstitucionalidade e a desproporcionalidade das taxas que fiscalizam a exploração dos recursos minerais nos estados de Minas Gerais e do Pará.


Planeje seus tributos para fazer de 2022 seu melhor ano

É chegado o final do ano e, para muito além dos preparativos das festas natalinas, o empresário autônomo, em especial, dentistas, médicos, fisioterapeutas, farmacêuticos e tantos outros profissionais da área da saúde se deparam com algumas perguntas.


Legalidade ou ilegalidade: o falso impasse das empresas offshores

Apesar de pouco utilizadas pela maior parte dos indivíduos, as empresas offshores são bastante conhecidas, face à intensa profusão de material acerca delas, seja com conteúdo fictício ou não.


As controvérsias do acesso aos dados de vacinação dos trabalhadores

Ainda existem muitas controvérsias sobre a exigência de vacinação de trabalhadores aqui no Brasil.


Efeitos do plano de demissão voluntária na quitação geral do contrato de trabalho

As relações individuais e coletivas produzem efeitos diferentes nas relações de trabalho e, ao que parece, ainda vão ocupar as discussões jurídicas nas questões envolvendo os direitos atingidos no âmbito de cada uma e a adequação instrumental que permita sua compreensão e redução da litigiosidade.


Está proibida a venda de remédios para emagrecer

O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que autorizava a produção, a venda e o consumo de 4 medicamentos para emagrecer: a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol.


Por que fazer um planejamento previdenciário

O primeiro argumento para convencer você a fazer um planejamento previdenciário é o tempo.


As vantagens (e os perigos) das contratações temporárias

A chegada do fim do ano, com as festas de Natal e do Réveillon, abre a temporada de contratações temporárias no varejo.


Direitos autorais na pichação e no grafite

Você sabe qual é a diferença entre pichação e grafismo? As pichações são as escritas nas fachadas e nos muros, e muito presente nos anos 80 quando ainda não tinha uma lei específica para a prática.


A restituição do dinheiro aos investidores no caso GAS Consultoria

Recentemente, uma ação conjunta entre Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal denominada Operação KRYPTOS, com ampla cobertura midiática, encerrou as operações da GAS Consultoria, sob acusação dos responsáveis pela empresa supostamente cometerem crimes contra o sistema financeiro nacional.


O dilema do reconhecimento da paternidade

O pedido de reconhecimento de paternidade muitas vezes é constrangedor para a mulher e assustador para o homem.