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STJ define situação de bens adquiridos em união estável

STJ define situação de bens adquiridos em união estável

06/01/2006 Divulgação

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os conviventes são condôminos de todos os bens adquiridos na constância da relação.

Em julgamento de recurso especial oriundo de ação de reconhecimento de união estável e respectiva dissolução, em ação de bens e alimentos, o STJ confirmou sentença que julgou procedente, em parte, o pedido para reconhecer a união estável, decretar a dissolução e deferir a meação do patrimônio adquirido na constância da vida em comum na forma do artigo 5º da Lei nº 9.278/96, especificando os bens objeto de partilha.


Antes, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia dado provimento, em parte, para excluir da partilha bens que decorreram de investimentos individuais de um dos conviventes, "não se prestando à comunhão, na medida em que com isso estar-se-ia permitindo o enriquecimento indevido de uma pessoa em detrimento da outra".


No STJ, contudo, o relator, Ministro Carlos Alberto Menezes Direito asseverou que, se os bens foram adquiridos durante a convivência e isso não é contestado, aplica-se o artigo 5º da Lei nº 9.278/96, entendendo-se, portanto, que pertencem aos dois e devem ser partilhados por igual. Segundo o Ministro, "os investimentos feitos são considerados comuns, à medida que o acórdão não indicou particularidade capaz de afastar a comunhão, assim, por exemplo, a circunstância de ser decorrentes de bens anteriores à caracterização de união estável".

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ.



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