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Tim e Siemens são responsáveis solidárias

Tim e Siemens são responsáveis solidárias

02/09/2008 Divulgação

 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Brasília condenou a Tim Celular S/A e a fabricante Siemens a dividirem os custos de ressarcimento por aparelho celular defeituoso, além de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais. Para os magistrados, as empresas agiram de forma ilícita porque se recusaram a trocar ou consertar o celular. Além disso, as acusadas não conseguiram provar que o defeito do aparelho pudesse advir de mau uso por parte do consumidor.A questão foi tratada em recurso apresentado pela Tim contra decisão de primeira instância que deu ganho de causa ao cliente. A empresa questionou a concessão dos danos morais, alegando que “o autor passou por meros aborrecimentos inerentes à vida em sociedade”. A Tim também protestou por ter sido acionada no caso, colocando a fabricante Siemens como única responsável por se tratar de problema com produto e não com serviços de telefonia.

Para o relator do caso, no entanto, ambas são responsáveis pelos danos impingidos ao consumidor. “O sentimento de chateação e angústia originados pela impotência perante as empresas demonstram o desrespeito e o descaso com a situação do recorrido e não há que se falar em fator corriqueiros ou meros aborrecimentos do dia-a-dia”, encerra o magistrado.

Segundo o juiz, as empresas devem dividir a responsabilidade pela situação, porque a Tim, além de prestar serviços de telefonia, também comercializa os produtos da Siemens. Essa relação de solidariedade está prevista nos artigos 7 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Consta no processo que o aparelho celular apresentou defeito dois meses após a compra. A assistência técnica da Siemens alegou vazamento do fluido da bateria por exposição excessiva ao sol ou contato com algum produto corrosivo. O problema - atribuído ao mau uso do aparelho - não está coberto pela garantia de fábrica. Não houve provas contra o consumidor, mesmo assim a Tim se recusou a trocar o aparelho.

Nº do processo: 2006.11.1.004363-5

Fonte: www.endividado.com.br



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