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Yahoo é absolvido por ofensas publicadas em site

Yahoo é absolvido por ofensas publicadas em site

17/05/2006 Divulgação

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entende que se o provedor não é provocado a retirar conteúdo do ar, não pode ser responsabilizado civilmente pelo que foi publicado em site hospedado em seus domínios.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento a um pedido de indenização por danos morais e patrimoniais contra o Yahoo do Brasil, que teria hospedado página com conteúdo ofensivo a um especialista em marketing.

O autor da ação alegava que o site Cafajeste´s Home Page denegria a sua imagem, com graves acusações que o atingiam profissional e pessoalmente. Na ação, pedia indenização por dano moral, pelo abalo sofrido ao ler o conteúdo na internet e a reparação pelo dano patrimonial, pois seu contrato de trabalho teria sido rescindido em decorrência do conteúdo vexatório da página.

Em primeira instância, o pedido foi acolhido parcialmente. O Yahoo! do Brasil foi condenado a pagar R$ 10,4 mil por danos morais. Ambas as partes recorreram ao Tribunal de Justiça gaúcho.

O acórdão, contudo, entendeu que se o provedor não é provocado a retirar conteúdo do ar, não pode ser responsabilizado civilmente pelo que foi publicado em site hospedado em seus domínios. O relator do caso considerou que “o sistema jurídico brasileiro atual não preconiza a responsabilidade civil do provedor hospedeiro, solidária ou objetiva, por danos morais decorrentes da inserção pelo assinante, em sua página virtual, de matéria ofensiva à honra de terceiro”. Segundo o juiz, “uma biblioteca não tem responsabilidade pelo conteúdo dos livros que estão no seu acervo, se os conteúdos de tais obras poderão causar danos à imagem de alguém”. Na decisão, o relator considerou que haveria responsabilidade subjetiva do provedor caso fosse alertado sobre a existência de conteúdo ilícito e ficasse inerte. O que não ocorreu.

Processo n. 70011258027

Fonte: Revista Consultor Jurídico.



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