Portal O Debate
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Cartilha destaca os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Material lançado pela Polícia Civil de Minas Gerais divulga os principais direitos na relação de consumo.


INSS retoma atendimento presencial em agências

A partir do dia 24 de agosto, o tempo de funcionamento será de seis horas contínuas com agendamento.

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Produtores já podem entregar declaração de propriedade rural

Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados.

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Agências da Caixa passam a funcionar das 8h às 13h

Novo horário para serviços essenciais passa a vigorar a partir do dia 18 de agosto.

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Caixa libera consulta a saque emergencial do FGTS em aplicativo

Também começa prazo para informar que não deseja receber valores.


Prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins é prorrogado

Decisão foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus.

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Sesc e Ação da Cidadania criam a maior iniciativa de distribuição de alimentos da América Latina

As duas maiores redes de solidariedade e combate a fome estão juntas para auxiliar a população mais impactada pela pandemia do Covid-19


Correios serão opção para fazer cadastro para auxílio emergencial

Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas

Nova ferramenta registrará denúncias trabalhistas no portal Gov.br.

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Consultas a intimações por dívidas não pagas podem ser feitas pela internet

Site disponibiliza lista de pessoas ou empresas que estão sendo cobradas extrajudicialmente para negociar ou quitar um débito em aberto.


Correios lançam soluções para envio eletrônico de correspondências

Os serviços são a Entrega Digital, o AR Eletrônico e o e-Carta Fácil.

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Receita explica como pedir regularização de CPF por e-mail

Procura pelo serviço aumentou, após anúncio de auxílio emergencial.

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