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Divulgação da imagem de empregado fantasiado não gera dano

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um ex-empregado de boate, que foi fotografado fantasiado de super-homem em cima de um balcão, usando chapéu com chifres de boi.


Suspeita de embriaguez não desobriga seguradora

Decisão foi tomada pelo STJ que afirma que a cobertura deve cobrir os danos do acidente.


Os direitos e deveres das trabalhadoras domésticas

Um roteiro para contratar empregados domésticos: direitos e deveres do patrão e do empregado.



Indenização por danos de chuva e inundação

Com a chegada do verão, chegam as fortes precipitações e os transtornos de todo tipo provocados pelas inundações. Além de móveis e eletrodomésticos, as águas costumam invadir ruas e garagens e não são poucas as pessoas que já tiveram sérios danos causados aos seus veículos.


O Serviço Social e a Psicologia no Judiciário

Este livro mostra realidade de trabalho do assistente social e do psicólogo no Poder Judiciário, traz o resgate histórico da inserção dessas profissões nesse campo em São Paulo.


Direito Empresarial

A unificação do Direito Obrigacional Civil e Comercial é uma das principais inovações do novo Código Civil.