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TRT de SP condena loja a indenizar ex-funcionária obesa

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou as Casas Bahia a pagar R$ 16 mil de indenização por dano moral a uma ex-funcionária.


Projeto prevê reconciliação conjugal sem decisão judicial

Permitir a reconciliação de cônjuges por via administrativa, ou seja, sem depender de decisão judicial é a proposta do Projeto de Lei 545/07, do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que está sendo analisado na Câmara dos Deputados.


Direito do Trabalho

Este livro engloba todo o conteúdo programático de Direito do Trabalho, desde a parte histórica, seus fundamentos filosóficos, a crise vivenciada a cada dia pelo Direito do Trabalho, bem como todos os pontos do Direito Individual e Coletivo do Trabalho, com rápidas passagens por outros ramos do Direito necessários para melhor compreensão da matéria, como o Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Administrativo e Constitucional. Os temas foram explorados de forma profunda e técnica, com ampla referência à doutrina nacional e estrangeira e à legislação comparada, além de muitas transcrições de súmulas e acórdãos dos nossos tribunais.



Servidores Públicos Federais – Lei n° 8.112/90 – 6ª edição

A presente obra destaca-se por comentar a Lei nº 8.112, de 1990, que disciplina o regime jurídico estatutário dos servidores públicos civis da União, suas autarquias e fundações públicas.


Bem de família de fiador não pode ser penhorado

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais privilegia direito fundamental garantido constitucionalmente em detrimento de dispositivo constante de lei federal.


Dicionário Jurídico – 2ª edição

Esta obra oferece como conteúdo um pleno conhecimento àqueles que se dedicam ao Direito.



STF analisa infidelidade partidária

Tribunal nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis".


Direitos autorais é tema do V Encontro de Jornalistas

Todos os anos, jornalistas perdem milhões de reais em direitos autorais, realidade que se agravou após o surgimento da internet.


TJGO autoriza progressão de regime

Tribunal entende que a nova lei de tóxicos não pode retroagir para prejudicar o réu



Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Decisão do TJMG entende que a responsabilidade pela segurança do serviço faz parte do risco do negócio.


Justiça autoriza interrupção de gravidez em caso específico

Superior Tribunal de Justiça reforma decisão da justiça gaúcha e autoriza interrupção de gravidez com risco de morte da gestante e letalidade do feto.


Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) a reinclusão de ex-funcionário da instituição no plano de saúde.