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Resumo de Direito Tributário

Trata-se de uma obra que aborda os principais pontos do Direito Tributário de forma clara e concisa. Por ser um resumo, sua leitura pode ser feita por aqueles que desejam conhecer a matéria, bem como por estudiosos que precisam firmar conceitos consolidando os seus conhecimentos.


Seminário de Direito Penal – Prof. Rogério Greco

Programação:Tema: "Atuação do Direito Penal na atualidade, envolvendo as teorias abolicionistas, movimento das leis e ordem, e os pontos de aplicação da Teoria do Crime". Garanta já a sua inscrição! Valor R$30,00 * Entrega de certificados válidos como atividade complementar


Princípio da bagatela é aplicado em furto de pequeno valor

Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a uma mulher condenada por tentativa de furto de um produto precificado em R$9,70.



Resolução 219: o que mudou nas normas dos motoboys

Faltam 90 dias para a entrada em vigor da Resolução 219, que define as normas de segurança para o transporte de carga em motocicletas. O problema é que até agora nenhuma informação foi passada pelos órgãos competentes aos motoboys e empresas de transporte expresso.


A lenta morte dos direitos trabalhistas

O processo de alterações legislativas e jurisprudenciais dos últimos anos disfarça um caráter e um cunho nitidamente fascista, que consagram não só a perda dos direitos dos trabalhadores, como também o ensaio geral da grande ofensiva do cartel oportunista e revisionista contra as garantias trabalhistas ao longo de décadas de luta.


Bem de família objeto de fraude pode ser penhorado

Superior Tribunal de Justiça admite a penhorabilidade de bem de família que retorna ao patrimônio do devedor por meio de ação pauliana.



Decisão permite a prisão de depositário infiel

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou liminar concedida, em janeiro, pelo próprio presidente do STJ.


STJ considera abusiva taxa cobrada pela Losango e HSBC

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça considerou abusiva a taxa de 380,78% ao ano cobrada pela Losango Promotora de Vendas Ltda. e pelo HSBC Bank Brasil S/A num financiamento de R$ 1.000,00 feito por Maria de Fátima Dutra, moradora de Porto Alegre.


Atropelamento com morte gera indenização por dano moral

A Sociedade de Beneficiência e Filantropia de São Cristóvão, a Adil Comércio de Hortifrutigranjeiros e o motorista Eduardo Ferreira Moreira, devem indenizar os filhos de José Ernandes Rubio, de 81 anos, que morreu em decorrência de atropelamento, no ano de 1999.



Infecção hospitalar gera indenização

Decisão judicial, por ser de 1ª Instância, ainda está sujeita a recurso.


Telemar obtém vitória na justiça.

Empresa não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular.


Ex-secretário de comunicação de Azeredo é condenado

Ex-secretário adjunto de Estado da Comunicação do governo de Eduardo Azeredo é condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a devolver R$ 232.914,77 aos cofres públicos.