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Como Postular nos Juizados Especiais Federais Cíveis

Esta obra é um trabalho que tem por propósito oferecer aos que se dedicam a laborar ou estudar os juizados especiais federais um texto completo, abrangente, que não deixe o leitor sem respostas no que diz respeito às questões mais importantes desse organismo judiciário. Além de abordar toda a doutrina necessária e juntar a jurisprudência que cabia, o Dr. Marcelo da Fonseca Guerreiro deu à obra um conteúdo eminentemente prático. Ao optar por indicar o modo de postulação nos Juizados Especiais, logrou o autor atender não só à necessidade dos magistrados e servidores, mas também de todos aqueles que militam nos juizados especiais. A obra é de uma clareza ímpar e praticidade, sendo excelente para estudantes, operadores e quaisquer interessados no tema.


Controle Externo da Gestão Pública

Esta obra tem por objetivo auxiliar quem atua no controle dos gastos públicos, bem como os que se dedicam ao seu estudo, seja por puro caráter, seja para atuar profissionalmente em tribunais de contas ou nos controles internos dos Poderes.


Código Comentado de Direito do Consumidor

Este livro apresenta o Código de Defesa do Consumidor comentado, com abordagem direta, jurisprudência e doutrina autorizadas, representando material essencial para o dia-a-dia do operador jurídico e do estudante e, principalmente, fundamental para quem almeja obter maior conhecimento sobre o Direito do Consumidor. Sua abordagem abrange em cada artigo a aplicação dos pontos-chave e as informações mais relevantes para estudo e prática da matéria. A obra ainda oferece um paralelo com o Novo Código Civil, uma vez que este trouxe vários institutos e princípios contemplados no Direito do Consumidor, tais como: institutos da lesão, da onerosidade excessiva, da oferta, entre outros.



40% das empresas brasileiras ignoram a Lei do Aprendiz

De acordo com a Lei nº 10.097, conhecida como a Lei do Aprendiz, todas as empresas que possuem mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar aprendizes. Cerca de 5 a 15% dos quadros de funcionários dessas empresas devem ser compostos por jovens de 14 a 24 anos.


Editora Impetus: Legislação Administrativa

A presente obra reúne as principais leis relacionadas ao Direito Administrativo, trazendo, ainda, súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.


Leis Penais Especiais Comentadas

O autor aborda os direitos fundamentais da pessoa humana, as degradações físicas, psicológicas e morais direcionadas por condutas ilícitas aos idosos.



Consumidor lesado do título “Papa Tudo” será ressarcido

O consumidor que comprou o título de capitalização "Papa Tudo" e não recebeu seu dinheiro pode ser ressarcido. Os recursos financeiros que irão restituir os lesados serão retirados da massa falida e do patrimônio pessoal dos ex-administradores da Interunion Capitalização S/A.


A concorrência do cônjuge como herdeiro

Na vigência do Antigo Código Civil, o cônjuge sobrevivente ocupava a terceira classe dos sucessíveis quando não houvesse descendentes ou ascendentes em casos de falecimento. Com o advento do novo Código Civil, observa-se uma das mais importantes inovações no Direito de Família.


Aprovada a lei das Micro e Pequenas Empresas

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de novembro, o texto final da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, acatando as emendas apresentadas pelo Senado, mas os efeitos tributários da lei só vigorarão a partir de julho de 2007.



Trabalhadores devem ingressar com ações rescisórias

O cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 177, pelo Tribunal Superior do Trabalho, levará os ministros dos tribunais trabalhistas à adoção da tese de que a Aposentadoria Voluntária e Espontânea não extingue o contrato de trabalho. Ou seja, os trabalhadores aposentados que continuaram a trabalhar e discutem na Justiça do Trabalho se a multa de 40% do Fundo de Garantia deve incidir sobre todo o período trabalhado antes da aposentadoria, ou apenas sobre os depósitos posteriores à aposentadoria terão ganho de causa no primeiro caso.


Nova Lei Antidrogas – Teoria, Crítica e Comentários

A presente obra aborda as primeiras impressões da Lei nº11.343/06 – Nova Lei Antidrogas –, uma vez que o mundo jurídico necessita de comentários e opiniões que possam ajudar a estabelecer os parâmetros mais corretos de análise e interpretação do novo sistema legal antidrogas.


A Nova Lei Antidrogas – Comentada e Anotada

A presente obra destaca-se pela análise simples, mas minuciosa, dos aspectos penais e processuais que envolvem a Lei no 11.343/2006, que entrou em vigor no dia 08/10/2006.