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Ofensas pelo Orkut geram indenização em Minas

A publicação, em comunidade do site de relacionamento “Orkut”, de foto e texto ofensivos a um aluno de uma faculdade de Contagem levou à condenação do criador da comunidade, também aluno.


Direito Processual Civil

A presente obra é diferente de todas as demais que versam sobre Processo Civil. Isto porque, apesar de possuir cunho didático, sua principal característica é a abordagem de cada tema de acordo com as diferentes posições doutrinárias sobre o assunto.


Direito Civil – Lições

A presente obra provê uma visão panorâmica e resumida do Direito Civil brasileiro, amparada no texto do Código Civil de 2002 e legislação correlata.



STJ derruba liminar a favor das empresas mineradoras

Os municípios mineradores venceram mais uma briga na batalha contra as empresas mineradoras. O Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão que beneficia os municípios mineradores sobre a cobrança dos fretes de minério realizados dentro das mineradoras.


Consumidor: empresa disponibiliza CDC em Braile

A Vivo, através de sua diretoria jurídica em São Paulo, entregou, em visita ao Ministério Público Federal e Estadual, uma edição especial em Braile do Código de Defesa do Consumidor.


Como Postular nos Juizados Especiais Federais Cíveis

Esta obra é um trabalho que tem por propósito oferecer aos que se dedicam a laborar ou estudar os juizados especiais federais um texto completo, abrangente, que não deixe o leitor sem respostas no que diz respeito às questões mais importantes desse organismo judiciário. Além de abordar toda a doutrina necessária e juntar a jurisprudência que cabia, o Dr. Marcelo da Fonseca Guerreiro deu à obra um conteúdo eminentemente prático. Ao optar por indicar o modo de postulação nos Juizados Especiais, logrou o autor atender não só à necessidade dos magistrados e servidores, mas também de todos aqueles que militam nos juizados especiais. A obra é de uma clareza ímpar e praticidade, sendo excelente para estudantes, operadores e quaisquer interessados no tema.



Controle Externo da Gestão Pública

Esta obra tem por objetivo auxiliar quem atua no controle dos gastos públicos, bem como os que se dedicam ao seu estudo, seja por puro caráter, seja para atuar profissionalmente em tribunais de contas ou nos controles internos dos Poderes.


Código Comentado de Direito do Consumidor

Este livro apresenta o Código de Defesa do Consumidor comentado, com abordagem direta, jurisprudência e doutrina autorizadas, representando material essencial para o dia-a-dia do operador jurídico e do estudante e, principalmente, fundamental para quem almeja obter maior conhecimento sobre o Direito do Consumidor. Sua abordagem abrange em cada artigo a aplicação dos pontos-chave e as informações mais relevantes para estudo e prática da matéria. A obra ainda oferece um paralelo com o Novo Código Civil, uma vez que este trouxe vários institutos e princípios contemplados no Direito do Consumidor, tais como: institutos da lesão, da onerosidade excessiva, da oferta, entre outros.


40% das empresas brasileiras ignoram a Lei do Aprendiz

De acordo com a Lei nº 10.097, conhecida como a Lei do Aprendiz, todas as empresas que possuem mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar aprendizes. Cerca de 5 a 15% dos quadros de funcionários dessas empresas devem ser compostos por jovens de 14 a 24 anos.



Editora Impetus: Legislação Administrativa

A presente obra reúne as principais leis relacionadas ao Direito Administrativo, trazendo, ainda, súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.


Leis Penais Especiais Comentadas

O autor aborda os direitos fundamentais da pessoa humana, as degradações físicas, psicológicas e morais direcionadas por condutas ilícitas aos idosos.


Consumidor lesado do título “Papa Tudo” será ressarcido

O consumidor que comprou o título de capitalização "Papa Tudo" e não recebeu seu dinheiro pode ser ressarcido. Os recursos financeiros que irão restituir os lesados serão retirados da massa falida e do patrimônio pessoal dos ex-administradores da Interunion Capitalização S/A.