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Alunos possuem o direito de reaver dinheiro de matrícula

Alunos possuem o direito de reaver dinheiro de matrícula

24/01/2006 Divulgação

Um projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa na última segunda-feira, pelo deputado Alencar da Silveira Jr. prevê que as instituições de ensino superior de Minas Gerias serão obrigadas a devolver integralmente o dinheiro da matrícula aos alunos que desistiram do curso antes do início das aulas.

Se a lei vier a ser aprovada, acabará com uma prática comum entra as faculdades, que é de não devolver o dinheiro ao aluno que tenha feito matrícula e este por ventura vier a desistir por ter passado em outro vestibular.

"As faculdades estão fazendo os vestibulares muito cedo, já pensando em obter dinheiro desta forma. Para segurar as vagas, os alunos acabam tendo que pagar a matrícula e depois ainda têm que pagar nova matrícula em outra instituição", afirma o deputado.

Segundo Alencar da Silveira Jr, a lei não prejudicará as escolas, porque elas já cobram uma taxa de inscrição do vestibular, que cobre todos os gastos com o vestibulando.



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